ESPORTE: Projeto prevê isenção da taxa de inscrição nas competições

 

De autoria do vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB), a medida proposta vale para todas as competições promovidas pela Secretaria Municipal de Esportes

 

Com o objetivo de facilitar o acesso da comunidade, especialmente a mais carente, às competições esportivas, o vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB) protocolou projeto de lei isentando as equipes desportivas de Sorocaba do pagamento de taxa de inscrição nas referidas competições quando promovidas pela Secretaria Municipal de Esporte.

 

Na justificativa de seu projeto de lei, o vereador observa que as taxas de inscrições nas competições esportivas municipais variam de R$ 163,37 (Taça Baltazar Fernandes) até R$ 490,00 (Taça Cidade de Sorocaba). “Podem não ser valores muito alto, mas pesam no bolso da maior parte das equipes que disputam esses campeonatos e são oriundas de bairros periféricos”, salienta Tonão Silvano.

 

O vereador observa, ainda, que esses valores são destinados ao Fundo de Apoio ao Desporto Amador de Sorocaba (Fadas), criado pela Lei nº 4.932, de 25 de setembro de 1995. “Entretanto, salvo melhor juízo, esta lei não elenca a taxa de inscrição em campeonatos desportivos oficiais como fonte de receita do Fadas”, ressalva Tonão Silvano, referindo-se ao artigo 3º da lei, que enumera as fontes de receita do fundo.

 

“Só quem vive o dia a dia do esporte sabe o quanto é difícil manter um time num campeonato, tendo que comprar uniformes, bolas e pagar o transporte de jogadores, entre outros custos. Conheço pessoas que tiram dinheiro muitas vezes do próprio sustento para poder inscrever o time do seu bairro nas categorias dos campeonatos”, argumenta.

 

Para Tonão Silvano, o pagamento da taxa de inscrição nas competições esportivas do município colide com o artigo 217 da Constituição Federal que diz: “É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um”. Para o vereador, “se o esporte é um dever do Estado como saúde, educação e segurança, então, não faz sentido cobrar taxa dos cidadãos que participam de atividades esportivas públicas”.