SESSÃO ORDINÁRIA: Aprovada proibição de venda de bebidas alcoólicas em parques
De Ditão Oleriano (PSDB), projeto de lei foi um dos seis aprovados em segunda discussão na sessão desta quinta
A Câmara Municipal realizou nesta quinta-feira,
Além de multa de 2 mil reais, o projeto prevê apreensão da mercadoria e até cassação de alvará em caso de descumprimento da lei. Junto ao projeto, foi aprovada emenda do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) que exclui da determinação as entidades filantrópicas.
Projeto semelhante de autoria de José Crespo (DEM), em pauta em primeira discussão, foi retirado a pedido do autor. Crespo esclareceu que é favorável ao projeto de Ditão, mas que vai esperar a promulgação da proposta para pedir o arquivamento de seu projeto.
Saúde da Mulher - De autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) foi aprovado em duas discussões o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir na Rede Pública de Saúde o Programa de Prevenção e Tratamento Contra o Câncer de Colo do Útero.
O programa assegura às mulheres na faixa etária de
Neusa destacou a importância da medida diante a iniciação sexual cada vez mais prematura entre as adolescentes. A vereadora apresentou números que comprovam a gravidade da doença e a importância da prevenção.
O projeto também prevê ações de prevenção como exposições, seminários, conferências, campanhas preventivas e demais eventos que visem divulgar, nos diversos segmentos da sociedade, em especial no meio estudantil e comunitário, as causas, consequências, métodos de prevenção e tratamento do HPV.
Segunda discussão – Também de autoria da vereadora, projeto aprovado altera a Lei nº 9.217, de 06 de julho de 2010, que autoriza o uso do Parque dos Espanhóis e Parque das Águas para realização de eventos religiosos e determinando ser de responsabilidade dos organizadores a limpeza do local após o uso, sob pena de multa.
Neusa justificou que o objetivo não é modificar a lei, mas apenas evitar o acúmulo de lixo após a realização dos eventos. “É questão de coerência, quem usa precisa limpar”, disse.
Já do vereador Tonão Silvano (PMDB), os vereadores aprovaram o projeto que torna obrigatória a colocação de banheiros químicos em todos os eventos ao ar livre. O projeto de lei estabelece que o número de banheiros químicos será proporcional ao número de pessoas que participarão do evento, respeitando as mesmas proporções de banheiros masculinos e femininos. O equipamento será instalado até o horário de início do evento e retirado logo após seu término.
E de José Francisco Martinez (PSDB), foi aprovado o Projeto de Resolução nº. 04/2011 altera o Regimento Interno da Câmara sobre a justificativa e os documentos necessários que deverão acompanhar os Projetos de Lei e Projetos de Decreto Legislativo que proponham homenagem. O objetivo, segundo o autor, é oferecer outras opções às famílias dos homenageados que ainda não possuem o atestado de óbito, em caso de homenagem póstuma.
Os vereadores aprovaram ainda o projeto de lei do Executivo que concede auxílio mensal de R$ 25 mil a Associação Educacional Beneficente Refúgio. A entidade atende crianças e adolescentes abandonados, vítimas de violência, abuso e exploração sexual, envolvidos em conflitos familiares e em situação de vulnerabilidade social.
Primeira discussão - Foram aprovados nesta quinta, três projetos que declaram entidades como de utilidade pública: de Helio Godoy (PTB), o “Rotary Club de Sorocaba Art Nossa”; de Anselmo Neto (PP), o “Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas – Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos de Sorocaba - SINPROSOR” e de Rozendo de Oliveira (PV), a “ACT – Associação Cultural Tropeira de Sorocaba e Região”.
Em discussão única os vereadores aprovaram o decreto legislativo da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias aprovando as contas da Prefeitura, referentes ao exercício de 2008.
Também foi aprovado o parecer da Comissão de Redação ao projeto de lei de Martinez que proíbe a nomeação de servidores em estágio probatório em funções gratificadas.