ORDEM DO DIA – Programa Médico na Creche abre pauta de discussão nesta terça-feira
Além do projeto de Anselmo Neto (PP), outros cinco projetos em primeira discussão, três em segunda e uma moção de repúdio completam a lista de matérias a serem apreciadas
A Câmara Municipal realiza nesta terça-feira,
A proposta prevê visitas mensais de pediatras e enfermeiros a todas as creches do município para avaliação de peso e altura, e atualização de vacinas, entre outros atendimentos. Segundo o projeto, caberá ainda aos profissionais passar orientações preventivas aos monitores.
Outro projeto de lei em pauta, este de Luis Santos (PMN), garante a reserva de vagas para os servidores públicos municipais em eventos culturais custeados pela prefeitura como cursos, exposições, palestras, seminários e atividades do gênero. O objetivo é garantir a igualdade na distribuição de quotas reservando vinte por cento das vagas destinadas ao órgão ou departamento público municipal para os servidores públicos que comprovadamente não tiverem condições de custeá-los.
Também em primeira discussão, projeto de lei de autoria do vereador João Donizeti (PSDB) proíbe e pune maus-tratos contra todos os animais, de cães e gatos a pássaros migratórios, sob pena de multa de R$ 2 mil, dobrada a cada reincidência e reajustada anualmente.
E o vereador Ditão Oleriano (PMN) é autor de projeto que obriga a empresa concessionária de energia elétrica a trocar gratuitamente os postes de ferro das residências por postes de concreto com rede econômica. De acordo com a proposta, os moradores ficam encarregados de solicitar a troca que deverá ser efetuada em 30 dias sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
Os vereadores apreciam também a proposta de José Francisco Martinez (PSDB) que cria o “IPTU Ecológico” - desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de habitações sustentáveis.
Ainda em primeira discussão, projeto de lei Irineu Toledo (PRB) garante transporte coletivo gratuito aos portadores de doença mental grave.
Em segunda discussão, três projetos em pauta declaram entidades como de utilidade pública: de Helio Godoy (PTB), o “Rotary Club de Sorocaba Art Nossa”; de Anselmo Neto (PP), o “Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas – Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos de Sorocaba - SINPROSOR” e de Rozendo de Oliveira (PV), a “ACT – Associação Cultural Tropeira de Sorocaba e Região”.
E em discussão única, está em pauta a moção de repúdio de José Crespo (DEM) ao Secretário Municipal de Finanças, Fernando Furukawa – sobre seu posicionamento em relação a revogação da Lei 8983 de Anselmo Neto (PP), que previa parcelamento do IPTU em três parcelas.