SESSÃO: Segurança e saúde nas escolas são temas de projetos aprovados em primeira discussão

 

Dois projetos de lei preventivos relacionados às escolas municipais do Município foram aprovados em primeira discussão na 21ª sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal nesta terça-feira, 12. De José Francisco Martinez (PSDB - foto), o primeiro prevê monitoramento por meio de câmeras de vídeo em escolas, CEIs - Centros de Educação Infantil, Unidades de Saúde, secretarias municipais e demais órgãos públicos.

 

O objetivo é aumentar a segurança nos prédios públicos. Martinez citou o massacre acontecido na semana passada em uma escola do Rio de Janeiro, onde 12 crianças foram assassinadas.

 

Os vereadores aprovaram ainda a proposta de Marinho Marte (PPS) que propõe a manutenção de desfibrilador nos estabelecimentos de ensino do município. O projeto de lei modifica a Lei 7.389, de autoria do próprio vereador, que tornou obrigatória a manutenção do aparelho nos locais em que há grande circulação ou concentração de pessoas, como terminais rodoviários, casas de espetáculo, centros esportivos, shoppings e universidades, entre outros.

 

Marinho lembrou a morte súbita de um adolescente de 16 anos que jogava futsal na Escola Municipal Aquiles de Almeida em 2010. “Isto mostra que a rede pública de ensino do município deveria também manter um aparelho desfibrilador, mesmo que seja apenas durante os eventos esportivos”, disse.

 

Segunda discussão - Após aprovação, segue para a Comissão de Redação e votação final o projeto de autoria do vereador João Donizeti (PSDB) que proíbe e pune maus-tratos contra todos os animais, de cães e gatos a pássaros migratórios.

 

O vereador explicou que a proposta, que tem como objetivo criar uma política pública em defesa dos animais, nasceu de solicitação feita pela Comissão de Justiça e Direitos Animais, formada pelas ONGs Acesa, Coesão Poética, Instituto Cahon e Associação Amigos da Cidade de Salto de Pirapora (AACSP).

 

O projeto define como maus-tratos e crueldade as ações diretas ou indiretas capazes de provocar nos animais a “privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte”. A penalidade prevista no projeto de lei para quem maltratar animais varia de advertência até multa de R$ 2 mil, dobrada a cada reincidência e reajustada anualmente.

 

Donizeti destacou que atualmente as ações estão concentradas no setor de zoonoses e que o projeto engloba secretarias municipais como Meio Ambiente e Educação. O parlamentar lembrou que no último sábado (9) foi realizada na Câmara uma audiência pública, requerida por ele, para discutir as responsabilidades dos órgãos públicos quanto aos direitos dos animais.

 

Também em segunda discussão, os vereadores aprovaram a proposta de José Francisco Martinez que cria o “IPTU Ecológico”. Com o objetivo de preservar, proteger e recuperar o meio ambiente, o projeto de lei prevê desconto de 10% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de novas habitações consideradas sustentáveis.

 

Segundo o projeto, que estabelece uma série de normal, para que um imóvel residencial seja beneficiado com o desconto, ele terá que apresentar, entre outras medidas, sistema de captação de água da chuva; sistema de reuso de água; sistema de aquecimento hidráulico-solar; sistema de aquecimento elétrico-solar; materiais sustentáveis e calçadas verdes. E, no caso de condomínios residenciais e prédios, também terá que ter coleta seletiva e destinação dos resíduos sólidos para empresas ou cooperativas de reciclagem.

 

Junto com o projeto, foi aprovada emenda prevendo que o desconto passa a valer após inclusão da estimativa da renúncia de receita na lei orçamentária anual.

 

Ainda em segunda discussão, foram aprovados três projetos de lei que declaram entidades como de utilidade pública: de Helio Godoy (PTB), o “Rotary Club de Sorocaba Art Nossa”; de Anselmo Neto (PP), o “Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas – Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos de Sorocaba - SINPROSOR” e de Rozendo de Oliveira (PV), a “ACT – Associação Cultural Tropeira de Sorocaba e Região”.

 

Retirado - O projeto de lei de Anselmo Neto (PP) que revoga o inciso VIII, do Art. 2º da Lei nº 8.693, de 30 de março de 2009, referente ao licenciamento de ferro velho, foi retirado de pauta por duas sessões a pedido do autor. Neto pretende discutir sua proposta com o autor da lei, o secretário de Governo, Paulo Mendes.

 

A mudança pretende excluir o inciso que exige termo de compromisso garantindo que os locais de estoque de mercadorias sejam protegidos de intempéries. Segundo Neto, a falta de regulamentação especificando o tipo de cobertura necessária impede a aplicabilidade da lei.

 

“A lei entra em vigor em maio, quando acaba o período de adaptação, e alguns estabelecimentos estão sendo notificados e multados pela necessidade de cobertura, mas, tem lugares onde é impossível construir tal cobertura”, explicou.