SESSÃO: Câmara cria Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita

 

Os vereadores aprovaram na sessão desta quinta-feira, 14, o projeto de lei Neusa Maldonado (PSDB) que institui no Calendário Oficial do Município o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita. A data deverá ser comemorada em 12 de junho.

 

Segundo a autora, o objetivo do projeto aprovado em primeira discussão é criar uma data para a realização de campanhas e eventos que visem compartilhar experiências e informação sobre a Cardiopatia Congênita com a população e a mídia.

 

A doença consiste em anormalidade da estrutura ou função do coração, sendo uma das principais causas de defeito de nascimento e óbitos. “Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), de cada mil crianças nascidas vivas, pelo menos oito têm problemas no coração (cardiopatia congênita). A estatística não seria problema, se todas elas recebessem o tratamento adequado”, justificou Neusa.

 

Outro projeto aprovado em primeira discussão, este do Executivo, altera a denominação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, criado pela Lei nº 6.480, de 2001, que passa a se chamar "Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência". Segundo justificativa, o objetivo é adequar a nomenclatura à Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência.

 

Combate à dengue – Os dois projetos em pauta sobre alterações da lei de zoonoses receberam emendas e saíram de pauta. De autoria do vereador Helio Godoy (PTB) e do Executivo, os projetos prevêem multas em caso de criadouros do mosquito da dengue.

 

Godoy afirmou que foi motivado pelas notícias alarmantes sobre os casos de dengue na cidade. “Se é uma guerra, todos tem que contribuir, inclusive o Poder Público, que deve dar o exemplo mantendo as condições adequadas nos espaços que administra”, disse.

 

Autor das emendas aos projetos, o vereador José Crespo (DEM) afirmou que a entrada forçada em residências é ilegal, de acordo com lei federal. Crespo, classificou as ações da Prefeitura no combate à dengue como “caminho equivocado”. “A solução não é criando ameaças e multas. O melhor caminho é a conscientização, com campanhas permanentes”, disse.

 

O líder do Governo na Casa, vereador José Francisco Martinez (PSDB), disse que é preciso um maior debate sobre o tema. “Vamos solucionar, não penalizar”, afirmou.

 

Retirado – O projeto de lei de José Crespo que propõe mudança no horário das sessões ordinárias, que passariam a ser realizadas à noite – das 18h45 às 22h15, foi retirado de pauta por oito sessões a pedido do autor.