ORDEM DO DIA: Saúde e segurança nas escolas são temas de projetos em segunda discussão
Além das propostas de Marinho Marte (PPS) e Martinez (PSDB), pauta extensa inclui projetos em primeira, segunda e única discussão
Com 15 matérias em pauta, a Câmara Municipal realiza nesta terça-feira,
O projeto de lei modifica a Lei 7.389, também de sua autoria, que tornou obrigatória a manutenção do aparelho nos locais em que há grande circulação ou concentração de pessoas, como terminais rodoviários, casas de espetáculo, centros esportivos, shoppings e universidades, entre outros.
De José Francisco Martinez (PSDB), o segundo projeto prevê monitoramento por meio de câmeras de vídeo em escolas, CEIs - Centros de Educação Infantil, Unidades de Saúde, secretarias municipais e demais órgãos públicos.
Por último, projeto de lei Neusa Maldonado (PSDB) institui no Calendário Oficial do Município, o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita a ser comemorado em 12 de junho.
Outro projeto em segunda discussão, este do Executivo, altera a denominação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, criado pela Lei nº 6.480, de 2001, que passa a se chamar "Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência".
Primeira discussão - Também do Executivo projeto de lei autoriza o Município a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a Universidade Federal de São Carlos, através da Secretaria do Meio Ambiente, para a realização de censo arbóreo e diagnóstico da vegetação de Sorocaba.
De Geraldo Reis (PV), projeto determina a inclusão de dizer sobre a Lei de Acessibilidade do Município, Lei nº 8.051/2006, no material de publicidade de eventos. Segundo o PL, a frase - "Este evento encontra-se de acordo com a lei municipal n° 6051 de 11 de dezembro de 2006, respeitando acessibilidade de pessoas com necessidades especiais motoras ou mobilidade reduzida" - deverá ser transcrita em todo material publicitário impresso e vinculada nos informes televisivos ou radiofônicos.
Já o projeto de Ditão Oleriano (PMN), que autoriza a prefeitura a instalar câmeras de segurança interna em todos os CEIs e em todas as creches conveniadas, deverá ser arquivado após a aprovação de projeto semelhante do vereador Martinez.
Duas discussões - O projeto de Claudemir Justi (PSDB) que determina que banheiros públicos de estabelecimentos particulares instalem suporte ou gancho para colocação de bolsas e mochilas poderá ser votado em primeira e segunda discussão.
O mesmo ocorre com projeto de Izídio de Brito (PT) que inclui no Calendário Oficial do Município o evento Grupo Folia de Reis, realizado anualmente de 25 de dezembro a 06 de janeiro, na Vila Formosa.
Discussão única - Como matéria de redação final, os vereadores apreciam quatro pareceres da Comissão de Redação, o primeiro ao Projeto de Lei n. 23/2011, da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária.
O projeto altera o Plano de Urbanização e de Regularização Fundiária e Urbanística, das Zonas ou Áreas Especiais de Interesse Social (AEISs). O objetivo é adequar o plano as leis sobre regularização fundiária aprovadas recentemente. Com as mudanças, passam de 38 para 50 as áreas incluídas no Programa Municipal de Regularização Fundiária, beneficiando mais de 70 mil pessoas.
O segundo parecer é referente ao projeto de Ditão Oleriano que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares, barracas, quiosques e por ambulantes em parques municipais, praças públicas e pistas de caminhada.
Os outros dois projetos são de autoria da vereadora Neusa Maldonado. Um deles institui o programa de prevenção e tratamento contra o câncer do colo do útero. O projeto assegura às mulheres na faixa etária de
Já o segundo projeto da vereadora prevê multa diária de R$ 150 reais para organizadores de eventos realizados no Parque das Águas e Parque dos Espanhóis que não mantenham limpos os locais após a realização das atividades.