MEIO AMBIENTE: Serviços ambientais poderão ser remunerados no município

 

É o que propõe o vereador José Francisco Martinez (PSDB) mediante projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Sorocaba

 

Proprietários de imóveis situados na Bacia do Rio Pirajibu poderão ser pagos para preservar o meio ambiente. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), que institui o Programa Municipal de Pagamento de Serviços Ambientais, com o objetivo de incentivar a oferta de serviços ecossistêmicos na referida bacia. O projeto envolve o poder público e a iniciativa privada.

 

“O pagamento por serviços ambientais é recomendado pela própria ONU e vem sendo adotado, com sucesso, em vários países”, afirma Martinez. O vereador cita o exemplo do México, em que o governo federal concede apoio financeiro a comunidades e proprietários rurais que preservam florestas e áreas de mananciais. “No Brasil, vários municípios criaram benefícios fiscais para proprietários de áreas preservadas”, acrescenta o vereador.

 

José Francisco Martinez enfatiza que a preservação da Bacia do Pirajibu é de extrema importância para Sorocaba, uma vez que ela se encontra em sua quase totalidade dentro do território do município. “O pagamento pelos serviços ambientais vai estimular, por parte dos proprietários de imóveis, o combate à erosão, o cuidado com os recursos hídricos e a recuperação de áreas degradadas, entre outros efeitos positivos que acreditamos que a nossa proposta terá”, enfatiza Martinez.

 

De acordo com o projeto de lei, os serviços ambientais tanto poderão ser pagos tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, mediante critérios que vão desde a área para execução do projeto até a aferição dos serviços ambientais prestados. Na França, há o caso de uma empresa de exploração de água mineral que paga agricultores vizinhos para preservarem regiões próximas às suas nascentes e, no Brasil, também há iniciativas do gênero envolvendo empresas privadas e organizações não governamentais.