EM VIGOR: Lei amplia regularização em mais de 50 bairros de Sorocaba

 

O vereador Helio Godoy (PTB) explica que a nova lei inclui comércios, templos e associações

 

O jornal “Município de Sorocaba” publicou na edição desta sexta-feira (29) a lei 9.547 que incluiu comércios, templos religiosos e associações na lei de regularização fundiária.

 

A mudança vale para os mais de 50 bairros declarados de interesse social pela lei 8.451, editada em 2008, que regulamentou a regularização fundiária na cidade.

 

A legislação foi elaborada pelo vereador Helio Godoy (PTB) e contou com o apoio dos vereadores que compõem a Comissão de Regularização Fundiária da Câmara.

 

“Não poderíamos deixar de fora comércios, templos e associações, já que eles não constaram do projeto de 2008 que deu base para a lei 8.451”, disse Godoy.

 

A legalização completa vai beneficiar mais de 70 mil pessoas. O projeto que gerou a legislação teve unanimidade na Câmara e é prioridade do prefeito Vitor Lippi (PSDB).

 

De acordo com a nova norma, os imóveis onde funcionam comércios, templos religiosos e associações vão receber um documento de concessão de direito real de uso.

 

Dessa forma, esses estabelecimentos poderão requerer ligações de água e energia e funcionar regularizados até a liberação da escritura dentro do cronograma da lei 8.451.

 

A lei 9.547 também permite a concessão de alvará provisório para as micro e pequenas empresas instaladas nas áreas de interesse social para fins de regularização fundiária.

 

Sem intermediários

 

Helio Godoy afirmou que os moradores não devem contratar advogados para nenhuma etapa do processo. “Tudo o que tem de ser feito, vai ser realizado de graça”.

 

A legislação garante a oferta de assessoria técnica urbanística pela Prefeitura para os levantamentos topográficos e planialtimétricos e o cadastro sócio-econômico.

 

“São essas informações que vão compor o processo de escrituração das áreas para a entrega do título definitivo de propriedade aos moradores”, disse o vereador.

 

Ele incluiu na lei publicada ainda a assessoria jurídica da Defensoria Pública Estadual e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para os casos que exigirem.

 

Veja os bairros beneficiados

 

1) Jardim Ipiranga;

2) Jardim Refúgio;

3) Quintais do Imperador I e II;

4) Jardim Santo André I e II;

5) Jardim Cruz de Ferro;

6) Jardim Baronesa;

7) Jardim Aeroporto;

8.) Jardim Abatiá;

9) Vila Barão (antiga área do Itesp)

10) Conjunto São Joaquim;

11) Jardim Nova Esperança (antiga área do Itesp e Urbes);

12) Jardim Umberto de Campos;

13) Vila Helena (Aeroporto);

14) Jardim Gualberto Moreira;

15) Aparecidinha (Centro/Cúria);

16) Jardim Iporanga I e II (Hollingsworth);

17) Jardim Itapemirim;

18) Jardim Real ( Cedrinho);

19) Vila Barão (Embriões, Av. Mario Covas);

20) Retiro São João;

21) Parque São Bento II;

22) Parque das Laranjeiras;

23) Parque Vitória Régia III;

24) Parque do Carmo;

25) Jardim Bela Vista;

26) Jardim dos Dálmatas;

27) Jardim Novo Horizonte;

28) Jardim Guadalupe;

29) Jardim Yaya;

30) Jardim Itanguá I e II;

31) Jardim São Marcos I e II;

32) Jardim Monteiro;

33) Vila Isadora (Brigadeiro Tobias);

34) Jardim Vitória Ville;

35) Conjunto Ana Maria Leme;

36) Residencial Ipatinga;

37) Parque dos Eucaliptos;

38) Parque São Bento (parte loteada pelo Grupo PG);

39) Bairro Jacutinga;

40) Jardim Marli;

41) Jardim Excelsior;

42) Jardim Nogueira;

43) Jardim Europa (área na Alameda Itália e adjacências);

44) Conjunto Ana Paula Eleutério (Habiteto);

45) Vila Astúrias (Brigadeiro Tobias);

46) Vila Nova Sorocaba;

47) Vila Colorau I e II;

48) Vila Zacarias;

49) Vila João Romão;

50) Vila Sabiá;

51) Vila Conceição;

52) Vila São João (B. Tobias)

53) Vila Tupâ II

54) Brigadeiro Tobias (Av. Bandeirantes, Rua Benedito Corrêa e Rua Victor G. Corrêa).

 

(Assessor de Comunicação do vereador Helio Godoy/PTB)