DIA DO PARLAMENTO: Pronunciamento do presidente da Câmara Municipal de Sorocaba
Senhoras e Senhores,
Hoje, comemora-se, nacionalmente, o Dia do Parlamento, instituído pela Lei 6.230, de 27 de julho de 1975, sancionada pelo Presidente da República e promulgada pelo então Presidente do Senado Federal, senador Magalhães Pinto. Esta data foi escolhida para celebrar o Poder Legislativo porque, em 3 de maio de 1823, há 188 anos, instalou-se a primeira Assembleia Constituinte da história do Brasil.
Desse processo legislativo – que não se daria sem debates e conflitos com o imperador Dom Pedro I, grosso modo, o Executivo de então – nasceu a Constituição de
Foi a Constituição de 1824 que consolidou o Brasil como nação, inscrevendo em seu texto o próprio termo “brasileiros” para designar os naturais do país. Até então a palavra “brasileiro” costumava significar apenas “comerciante de pau-brasil” e de outros produtos do Brasil, não havendo um termo consensual para definir toda a nação, tanto que o nosso primeiro jornal chamou-se Correio Braziliense e não Correio Brasileiro.
Mas é importante frisar que, antes mesmo da instalação do Legislativo nacional, as Câmaras Municipais já estavam plenamente consolidadas em todos os municípios do país, exercendo funções legislativas, administrativas e judiciárias. A historiadora Iara Lis Carvalho Souza, autora do livro Pátria Coroada, mostra que os vereadores foram os principais agentes políticos da época colonial e tiveram um papel fundamental na independência do Brasil.
Em todo o período colonial, as Câmaras dialogavam e negociavam diretamente com a Corte Portuguesa, representando não apenas a vontade das elites locais, mas também os interesses dos homens de ofício, dos professores, das irmandades, das tropas e de outros segmentos sociais que iam surgindo com a nova nação.
Esses fatos históricos comprovam que uma nação se faz com pessoas e instituições e a Câmara Municipal de Sorocaba – do alto de seus 350 anos – é uma dessas instituições que ajudaram a formar o Brasil, antes mesmo que ele se tornasse independente.
Assim como os átomos precisam se organizar em moléculas para construir o mundo, também os homens carecem de se organizar em instituições para estruturar a sociedade. As instituições, portanto, são verdadeiras moléculas sociais, que tornam possível a vida em sociedade, e o Parlamento é a única instituição que – legitimamente – representa a soberania popular.
Não existe verdadeira sociedade sem alguma forma de Parlamento, ainda que simples e informal. Mesmo em remotas tribos dos séculos passados, nas quais o poder se concentrava na pessoa do guerreiro mais forte, é possível encontrar formas embrionárias de Parlamento. É o caso do “conselho de anciãos”, presente entre os hebreus, gregos, romanos e diversos outros povos da Antiguidade.
O próprio Legislativo moderno – calcado na lei escrita – remonta à Idade Média, quando surgiram as chamadas “Cortes” ou “Estados Gerais”, que limitavam o poder absoluto do rei. Foram esses antigos conselhos, ancestrais do Parlamento contemporâneo, que, em 1215, na Inglaterra, escreveram a Carta Magna, documento que iria inspirar as Constituições modernas.
Infelizmente, alguns setores da imprensa parecem desconhecer essa longa e heroica história do Poder Legislativo e, com um misto de ingenuidade e malícia, tentam transformá-lo em bode expiatório, acusando-o de todos os males, como se as demais instituições do país – humanas que são – também não tivessem defeitos.
Esse comportamento é ainda mais grave levando em conta a importância institucional da imprensa, que, a exemplo do próprio Parlamento, também é fundamental para a democracia. Ao garimpar fatos e transformá-los em notícia,
Infelizmente, alguns setores do jornalismo, em vez de partilhar notícias, gritam meras opiniões, sem sustentação nos fatos. É o caso das recentes especulações sobre o número de vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba.
De acordo com a Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, os municípios com população entre 450 mil e 600 mil habitantes, como é o caso de Sorocaba, poderão ter 25 vereadores.
Esse assunto ainda não entrou na pauta de discussões da Câmara Municipal, mesmo assim já se tornou objeto de campanha de um jornal local, que, em todas as suas edições diárias, ostenta na capa o lema de que é contra o aumento do número de legisladores sorocabanos.
A imprensa, obviamente, deve ser livre para defender as mais diversas opiniões, mas – para o bem de sua própria credibilidade – convém que sua opinião esteja alicerçada em fatos e não em ilações ou até mesmo em pura e simples desinformação.
Esse jornalismo escandalosamente opinativo, que não hesita em torturar os fatos em nome do sensacionalismo, é um verdadeiro retrocesso. Ele remete aos velhos tempos da Primeira República, quando predominavam os jornais de partido, sacrificando os fatos segundo a vontade dos coronéis a quem serviam.
No afã de atacar o Poder Legislativo, alguns órgãos de imprensa – mostrando total desconhecimento da Constituição do país – afirmam que o Brasil tem excesso de parlamentares e ousam defender o fim do Senado Federal, chegando a afirmar que ele exerce uma “atividade redundante”
Ora, o Brasil é um país federativo. E o artigo 18 da Constituição estabelece a autonomia da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Portanto, a primeira e precípua função do Senado Federal é justamente garantir o pacto federativo. E essa premissa se repete, obrigatoriamente, nos Estados e Municípios, cada um com sua respectiva Constituição e Lei Orgânica, da alçada exclusiva de seus Legislativos.
Reafirmo o pensamento de que, cada vez mais, a imprensa deve ser livre e jamais pode ser vítima de ações truculentas como a que ocorreu recentemente em Brasília.
Entretanto, a recíproca é verdadeira e a imprensa deve respeitar as instituições – inclusive e, sobretudo, o Legislativo, que é, sem dúvida, quem lhe garante a própria liberdade.
Por mais campanhas que setores da imprensa façam para atacar o Legislativo, isso jamais enfraquecerá a Câmara Municipal de Sorocaba, pois o trabalho dos vereadores está respaldado pela Constituição, que garante ao Legislativo municipal a legítima representação do povo sorocabano.
Muito obrigado.
Mário Marte Marinho Júnior
Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba