Câmara Municipal discute abertura de creches durante o ano todo

 

De autoria do vereador José Crespo (DEM), projeto de lei visa atender as famílias que não têm onde deixar os filhos durante recesso das creches

 

A abertura durante o ano todo das creches mantidas direta ou indiretamente pela Prefeitura será discutida na sessão desta quinta-feira (5) na Câmara Municipal. Essa proposta está num projeto de lei do vereador José Crespo (DEM), prevendo que o funcionamento das creches deve ocorrer inclusive nos períodos de férias ou de recesso escolar, fechando apenas aos sábados, domingos e feriados.

 

O projeto recebeu um parecer de inconstitucionalidade da Secretaria Jurídica da Câmara e, nesse aspecto, começou a ser discutido na sessão de terça-feira última. Crespo não tem dúvida da legalidade do projeto, que se enquadra na categoria de matérias de iniciativa concorrente, sendo inspirado nos princípios da simetria e da real separação dos poderes. Ele vai defender a derrubada do parecer de inconstitucionalidade e a conseqüente aprovação da proposta – pois, em sua opinião, mais dia menos dia, de um jeito ou de outro, a Prefeitura será obrigada mesmo a abrir as creches da maneira ininterrupta

 

– Apresentamos esse projeto quando tomamos conhecimento de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidindo ação civil pública impetrada pela Defensoria Pública e condenando a Prefeitura de Jundiaí a manter suas creches abertas ininterruptamente. Trata-se de um acórdão histórico, que, embora juridicamente aplicável somente para Jundiaí, abre caminho para que outros municípios ou façam seu “exame de consciência” e adotem a mesma prática, consensualmente, ou sofram outras ações judiciais que os compilam a isso – explicou o vereador Crespo.

 

Crespo apresentou o projeto levando em conta o fato de que, com a entrada e a escalada da mulher no mercado de trabalho, o serviço de creches tornou-se ainda mais importante. “Sem creche, a mãe de crianças em idade de freqüentá-las geralmente não consegue trabalhar fora, prejudicando a renda familiar, algumas vezes até a sobrevivência digna da família e sendo fator de discriminação contra a condição feminina”, explicou o vereador, mostrando outro argumento para as creches permanecerem abertas durante o ano todo:

 

– Embora devendo possuir algum cunho pedagógico, a creche não pode ser encarada como uma “escola” na acepção mais comum da palavra, com a formação de classes e aulas expositivas, por exemplo. Portanto, não tem qualquer cabimento adotar para elas, as creches, a mesma dinâmica dos ciclos posteriores, com “grade escolar”, “avaliações” e férias coletivas. Com certeza, os funcionários de creches, profissionais valorosos e competentes, têm o direito e devem gozar suas férias durante o ano laboral. Mas não precisam, e não devem, ser férias coletivas. Numa escala, como já acontece normalmente em outros setores e departamentos, todos podem gozar as suas férias ao longo do ano.

 

Crespo explica que, até agora, “o único motivo falsamente alegado a favor das férias coletivas em creches é que nesses períodos, ou seja, nos meses de dezembro, janeiro e julho, é conveniente que essas crianças “fiquem em casa, mais próximas do calor humano e afetivo de suas famílias”. “Nesse ponto, cabe observar que todas as noites, aos finais de semana e feriados, os filhos já ficam com suas famílias. É necessário observar também que a maioria das crianças matriculadas em creches públicas é advinda de famílias em situação de risco social ou pelo menos carência financeira, o que significa que os pais trabalham (ou estão procurando emprego) durante o dia todo; se a creche não fica com a criança (com alimentação e segurança), nos meses de férias coletivas essas crianças ficam mesmo é “largadas” em suas casas ou nas casas de vizinhos, sem acompanhamento adequado”, afirmam o vereador.

 

Para o vereador Crespo, essa situação é algo “indigno e uma violação dos Direitos fundamentais da criança. Penalizar a quem, nesse caso? Os pais, que são pobres e precisam desesperadamente trabalhar? A verdade é que existe muito corporativismo e má vontade política permeando essa questão”, que precisa ser resolvida com urgência também em Sorocaba.

 

(Assessoria de Imprensa do vereador José Crespo/DEM)