26ª SESSÃO DA CÂMARA: Área verde em condomínio é tema de projeto aprovado

 

Projeto de José Francisco Martinez (PSDB) foi aprovado pelo plenário da Casa, que rejeitou proposta de proibição de celulares em agências bancárias

 

A Câmara Municipal de Sorocaba, na sessão desta quinta-feira (5), aprovou dois projetos de lei em segunda discussão. Um é de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), tornando obrigatória a implantação de projetos de arborização em novos condomínios residenciais, comerciais e similares. O outro, da autoria do vereador Anselmo Neto (PP), institui o Dia Municipal de Inclusão do Autista, a ser celebrado no dia 2 de abril, que também é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Por não terem emendas, seguem direto para a sanção do Executivo.

 

Já o projeto do vereador Luis Santos (PMN), que previa a proibição do uso de aparelhos celulares e similares em agências bancárias, acabou sendo rejeitado. Na defesa do projeto, Luis Santos apresentou reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, sobre crimes (inclusive latrocínios) praticados contra clientes nas saídas das agências bancárias e elencou uma série de Estados e municípios em que propostas semelhantes à sua já foram aprovadas ou estão sendo discutidas. Mas, por 12 votos contrários contra 5 favoráveis, seu projeto acabou sendo arquivado.

 

Também em segunda discussão, o projeto da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que altera a resolução que instituiu o Diploma Mulher-Cidadã, conferido pela Câmara Municipal, acabou saindo de pauta (por ter recebido emenda da própria autora) e seguirá para análise das comissões.

 

Primeira discussão – O projeto de lei que torna obrigatória a abertura de creches de maneira ininterrupta, de autoria do vereador José Crespo (DEM), continuou em discussão, iniciada na sessão anterior. Todavia, o projeto recebeu emenda do vereador Martinez e foi retirado de pauta para ser encaminhado às comissões. Outros três projetos de Crespo que estavam na pauta em primeira discussão (todos com parecer contrário da Comissão de Justiça) serão debatidos na próxima sessão, a pedido do próprio vereador.

 

Da autoria do vereador Izídio de Brito (PT), o projeto de lei que obriga a Secretaria da Cidadania a fornecer à Câmara Municipal e à Prefeitura, mensalmente, a relação das pessoas beneficiadas com o serviço funerário gratuito (entre outras medidas) recebeu emenda sugerida pela Comissão de Justiça e saiu de pauta para ser apreciado pelas comissões. Já o projeto do vereador Claudemir Justi (PSDB), que torna obrigatória a adaptação e instalação de banheiros públicos para pessoas com deficiência em centros esportivos e parques da cidade, foi retirado de pauta por oito sessões a pedido do autor.

 

Discussão única – Os vereadores aprovaram duas moções. Uma delas, de autoria do vereador Izídio de Brito (PT), manifesta aplauso pelo convênio celebrado entre a Prefeitura de Sorocaba e o Governo Federal para a construção de mais oito creches no município. A outra moção, da autoria de Hélio Godoy (PTB) manifesta aplauso à indicação do nome da fundadora da Pastoral da Criança, a médica Zilda Arns, para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz.

 

Também em discussão única, os parlamentares aprovaram projetos de decreto legislativo que conferem título de Cidadão Sorocabano ao reverendo Clemente Dias (da autoria de Vitor Francisco da Silva, o Vitor do Super José/PTB), Valmir José Geraldo (autoria de Geraldo Reis/PV) e Carlos Munetachi Hayashida (autoria de Emílio Souza de Oliveira, o Ruby/PMN).

 

Defesa do Legislativo – O presidente da Câmara Municipal, vereador Marinho Marte (PPS), pouco depois do início da sessão, fez um pronunciamento sobre o arquivamento da ação judicial movida pelo promotor Orlando Bastos Filhos contra os 20 vereadores da Casa por conta das sessões legislativas fixando subsídios dos parlamentares para a próxima legislatura e criando cargos.

 

Em seu pronunciamento, o presidente da Casa enalteceu a “serena e sábia” decisão do juiz Marcos Soares Machado, da Vara da Fazenda Pública em Sorocaba, que considerou que não houve nenhuma irregularidade praticada pelos vereadores. Vários vereadores solicitaram aparte, parabenizando o presidente da Casa pela defesa do Legislativo e salientando a importância da decisão da Justiça.

 

Homenagem às mães – Ao final da sessão, o presidente da Casa, vereador Marinho Marte (PPS), prestou uma homenagem ao Dia das Mães (comemorado no próximo domingo), entregando votos de congratulações à senhora Maria Inês de Paula Arruda, mãe do servidor da Casa, Pedro Américo, que tem dificuldades de locomoção.

 

“Ela é efetivamente um símbolo de mãe, com seu comportamento que transcende os maiores desafios. Que as demais mães se sintam homenageadas”, afirmou Marinho Marte, convidando as demais mulheres da Casa a participarem da entrega dos votos de congratulações. O vereador Benedito Oleriano (PMN) também leu um poema de sua autoria em homenagem às mães.