27ª SESSÃO ORDINÁRIA: IPTU e meio ambiente estão entre os destaques da pauta

 

Descontos no IPTU e criação do Disque-Verde, da autoria do vereador Geraldo Reis (PV), estão entre os vários temas que são objetos das matérias em discussão.

 

Descontos no pagamento de IPTU, melhoria do saneamento urbano, proteção do meio ambiente e moção de repúdio à construção da usina hidrelétrica de Belo Monte são alguns dos temas que estão na ordem do dia da Câmara Municipal de Sorocaba, na sessão desta terça-feira, 10. Na extensa pauta, há 15 projetos em primeira discussão e uma moção de repúdio, entre outras matérias a serem debatidas pelos vereadores.

 

Serão apreciados, em primeira discussão, três projetos de autoria do vereador José Crespo (DEM) que estavam na pauta da sessão passada, mas tiveram sua discussão adiada a pedido do próprio parlamentar. Um dos projetos de Crespo autoriza a Prefeitura a criar a Junta Municipal de Conciliação e Arbitragem, no âmbito da Secretaria da Cidadania, com o objetivo de atender gratuitamente pessoas necessitadas de resolver ou prevenir conflitos de vizinhança.

 

Os demais projetos de José Crespo buscam melhorias ambientais no município. Um deles obriga a Prefeitura a custear a implantação de galerias de águas pluviais nas vias e logradouros públicos, sejam eles pavimentados ou não. O outro autoriza a Prefeitura a projetar e instalar uma usina de processamento de lixo na área publica onde funcionava o aterro sanitário. A usina, de acordo com o projeto, poderá ser operada pelo município ou por terceiros. Os três projetos de Crespo receberam pareceres contrários da Comissão de Justiça, que serão questionados pelo vereador na tribuna.

 

Descontos no IPTU – O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é objeto de dois projetos de lei que entram em primeira discussão. Um deles, de autoria do vereador Anselmo Neto (PP), possibilita o pagamento do IPTU em parcela única com desconto de 5%. O outro, de autoria do vereador Benedito Oleriano (PMN), estabelece isenção de 30% do pagamento do IPTU para os doadores de rins. Esses dois projetos foram considerados inconstitucionais, salvo se lhes for acrescentada emenda prevendo que só entrarão em vigor a partir do próximo ano.

 

O meio ambiente também é tema de outros dois projetos de lei. Um deles, de autoria do vereador Geraldo Reis (PV), institui o Disque-Verde no município – telefone destinado a acolher denúncias de depredação ambiental. O projeto teve parecer contrário da Secretaria Jurídica da Casa e do relator designado pela Comissão de Justiça, José Francisco Martinez (PSDB), mas o presidente da comissão, Anselmo Neto (PP), e seu outro membro, José Crespo (DEM), são favoráveis ao projeto.

 

O outro projeto de lei, da autoria do vereador Rozendo de Oliveira (PV), cria normas para a coleta, armazenagem, transporte, reciclagem, tratamento e disposição final de lâmpadas que contenham mercúrio. A Comissão de Justiça considerou inconstitucionais três artigos do projeto por tratarem da comercialização de lâmpadas de mercúrio, da fiscalização por parte da Secretaria do Meio Ambiente e do prazo para regulamentação da lei. Entretanto, eles não prejudicaram o projeto em si, que teve parecer favorável da comissão.

 

Ambulância em concursos – Educação e trabalho são contemplados em projetos de lei, respectivamente de José Francisco Martinez, líder do governo, e Izídio de Brito, líder do PT. O projeto de Martinez obriga a Prefeitura a climatizar todas as salas de aulas das escolas municipais. Já o projeto de lei de Izídio de Brito institui o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda no município, com o objetivo de facilitar a colocação das pessoas desempregadas no mercado de trabalho. Ambos os projetos tiveram parecer contrário da Comissão de Justiça.

 

O esporte é tema de dois projetos de lei em discussão. Projeto do vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB) estabelece isenção do pagamento da taxa de inscrição nas competições esportivas promovidas pela Prefeitura Municipal, enquanto o vereador Helio Godoy (PTB), também por meio de projeto de lei, propõe que a Prova Cruzeiro do Sul Corrida e Caminhada Solidária de Sorocaba seja oficializada no município, sendo realizada anualmente no mês de junho.

 

Também em primeira discussão projeto de lei de autoria do vereador Anselmo Neto (PP) que obriga as entidades responsáveis pela realização de vestibulares, concursos públicos, seleções e eventos similares a disponibilizar equipe médica e ambulância nos locais de realização das provas. A medida, de acordo com o projeto do vereador, vale para todos os concursos que aglutinem, no mesmo local, mais de 1500 pessoas. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Justiça, que, seguindo recomendação da Secretária Jurídica da Casa, apresentou emenda propondo a supressão de um de seus artigos, que estabelecia prazo para o Executivo regulamentar a lei.

 

Moção de repúdio – Dois projetos de resolução – que alteram o Regimento Interno da Casa – também estão na ordem do dia. Do vereador Izídio de Brito (PT) será discutida proposta que garante assento de cada doutrina ou credo religioso no início dos trabalhos do ano legislativo. E do vereador Claudemir Justi (PSDB), os vereadores apreciam projeto que regulamenta a emissão de pareceres por parte das comissões da Casa. Justi propõe que, em caso de empate, prevaleça o parecer do relator da proposta.

 

Ainda em primeira discussão, os vereadores apreciam projeto de lei do prefeito Vitor Lippi que destina auxílio financeiro de R$ 50 mil para o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS). A verba é oriunda de emenda parlamentar do vereador José Francisco Martinez (PSDB) e se destinava à compra de um ônibus para o programa oftalmológico do município. Segundo o prefeito, como o ônibus acabou sendo adquirido via desapropriação, o recurso está sendo realocado para o Banco de Olhos de Sorocaba.

 

Por fim, a Câmara Municipal aprecia, em discussão única, uma moção de repúdio do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB). Em sua moção, o parlamentar – que tem na defesa do meio ambiente uma de suas principais bandeiras – manifesta repúdio à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Xingu, por entender que se trata de “uma obra socialmente equivocada, ambientalmente daninha e economicamente duvidosa”.