29ª SESSÃO ORDINÁRIA: Desconto em IPTU é um dos destaques da pauta

 

Além dos projetos sobre IPTU, vereadores discutem extensa pauta, em que há matérias sobre saúde, trabalho e meio ambiente, entre outras

 

Vários projetos de lei remanescentes de sessões anteriores estão na pauta da 29ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, nesta terça-feira, 17. Descontos no pagamento de IPTU, melhoria do saneamento urbano, proteção do meio ambiente e moção de repúdio à construção da usina hidrelétrica de Belo Monte são alguns dos temas que continuam na ordem do dia.

 

Os vereadores continuarão apreciando projeto de lei do vereador José Crespo (DEM, foto), já em discussão, que autoriza a Prefeitura a projetar e instalar uma usina de processamento de lixo na área publica onde funcionava o aterro sanitário. A usina, de acordo com o projeto, poderá ser operada pelo município ou por terceiros. A proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Crespo estava propondo a derrubada do parecer na sessão passada, quando chegou ao tempo regimental.

 

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é objeto de dois projetos de lei em primeira discussão. Da autoria de Anselmo Neto (PP), um dos projetos possibilita o pagamento do IPTU em parcela única com desconto de 5%. O outro, de Benedito Oleriano (PMN), estabelece isenção de 30% do pagamento do IPTU para os doadores de rins. Ambos foram considerados inconstitucionais, salvo se lhes for acrescentada emenda prevendo que só entrarão em vigor a partir do próximo ano.

 

O meio ambiente também é tema de outros dois projetos de lei. Um deles, de autoria do vereador Geraldo Reis (PV), institui o Disque-Verde no município – telefone destinado a acolher denúncias de depredação ambiental. O projeto teve parecer contrário da Secretaria Jurídica da Casa e do relator designado pela Comissão de Justiça, José Francisco Martinez (PSDB), mas o presidente da comissão, Anselmo Neto (PP), e seu outro membro, José Crespo (DEM), são favoráveis ao projeto.

 

O outro projeto de lei, da autoria do vereador Rozendo de Oliveira (PV), cria normas para a coleta, armazenagem, transporte, reciclagem, tratamento e disposição final de lâmpadas que contenham mercúrio. A Comissão de Justiça considerou inconstitucionais três artigos do projeto por tratarem da comercialização de lâmpadas de mercúrio, da fiscalização por parte da Secretaria do Meio Ambiente e do prazo para regulamentação da lei. Entretanto, eles não prejudicaram o projeto em si, que teve parecer favorável da comissão.

 

Concursos públicos – Educação e trabalho são contemplados em projetos de lei, respectivamente de José Francisco Martinez, líder do governo, e Izídio de Brito, líder do PT. O projeto de Martinez obriga a Prefeitura a climatizar todas as salas de aulas das escolas municipais. Já o projeto de lei de Izídio de Brito institui o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda no município, com o objetivo de facilitar a colocação das pessoas desempregadas no mercado de trabalho. Ambos os projetos tiveram parecer contrário da Comissão de Justiça.

 

O esporte é tema de dois projetos de lei em discussão. Projeto do vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB) estabelece isenção do pagamento da taxa de inscrição nas competições esportivas promovidas pela Prefeitura Municipal, enquanto o vereador Helio Godoy (PTB), também por meio de projeto de lei, propõe que a Prova Cruzeiro do Sul Corrida e Caminhada Solidária de Sorocaba seja oficializada no município, sendo realizada anualmente no mês de junho.

 

Também em primeira discussão projeto de lei de autoria do vereador Anselmo Neto (PP) que obriga as entidades responsáveis pela realização de vestibulares, concursos públicos, seleções e eventos similares a disponibilizar equipe médica e ambulância nos locais de realização das provas. A medida, de acordo com o projeto do vereador, vale para todos os concursos que aglutinem, no mesmo local, mais de 1500 pessoas. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Justiça, que, seguindo recomendação da Secretária Jurídica da Casa, apresentou emenda propondo a supressão de um de seus artigos, que estabelecia prazo para o Executivo regulamentar a lei.

 

Moção de repúdio – Dois projetos de resolução – que alteram o Regimento Interno da Casa – também estão na ordem do dia. Do vereador Izídio de Brito (PT) será discutida proposta que garante assento de cada doutrina ou credo religioso no início dos trabalhos do ano legislativo. E do vereador Claudemir Justi (PSDB), os vereadores apreciam projeto que regulamenta a emissão de pareceres por parte das comissões da Casa. Justi propõe que, em caso de empate, prevaleça o parecer do relator da proposta.

 

Ainda em primeira discussão, os vereadores apreciam projeto de lei do prefeito Vitor Lippi que destina auxílio financeiro de R$ 50 mil para o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS). A verba é oriunda de emenda parlamentar do vereador José Francisco Martinez (PSDB) e se destinava à compra de um ônibus para o programa oftalmológico do município. Segundo o prefeito, como o ônibus acabou sendo adquirido via desapropriação, o recurso está sendo realocado para o Banco de Olhos de Sorocaba.

 

Por fim, os vereadores apreciam, em discussão única, parecer da Comissão de Redação ao projeto do vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB) que institui o Certificado Amigo do Esporte. Também em discussão única será votada moção de repúdio do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB). Em sua moção, o parlamentar – que tem na defesa do meio ambiente uma de suas principais bandeiras – manifesta repúdio à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Xingu, por entender que se trata de “uma obra socialmente equivocada, ambientalmente daninha e economicamente duvidosa”.

 

Todos os projetos em primeira discussão serão apreciados também em segunda discussão, caso haja tempo regimental, salvo os seguintes projetos, que entram apenas em primeira discussão: de Emílio Ruby (PMN), projeto de lei que institui o “Pedala Zona Norte” no município; de Anselmo Neto (PP), projeto que propõe alterações no Conselho Municipal do Idoso; de Neusa Maldonado (PSDB), projeto institui a “Educação e Conscientização Digital – Segurança na Rede” nas escolas municipais; e de Benedito Oleriano (PMN), será apreciado projeto que prevê a instalação de radares em frente a igrejas, templos, escolas, hospitais e asilos.