JARDIM SANTO ANDRÉ 2: Reintegração de posse preocupa autoridades e moradores

 

Presidida pelo vereador Izídio de Brito (PT), audiência pública discutiu estratégias para tentar evitar reintegração de posse, que pode ocorrer até 29 de maio

 

A situação das famílias do Jardim Santo André – que correm o risco de ser despejadas de suas casas no próximo dia 29 de maio – foi tema de audiência pública na Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta quarta-feira, 18, por iniciativa do vereador Izídio de Brito Correia (PT), que integra a Comissão de Regularização Fundiária. A audiência contou com a participação de secretários municipais, defensores públicos, advogados das famílias, oficiais da Política Militar, além da expressiva presença dos moradores do bairro, que lotaram a galeria da Casa.

 

A audiência pública contou com a presença dos secretários Maria José de Lima (Cidadania), Roberto Montgomery Soares (Segurança Comunitária), José Carlos Comitre (Habitação e Urbanismo), Luiz Angelo Verrone Quilici (Negócios jurídicos) e major Fábio Hingst, representando o Comandante da PM, entre outras autoridades.

 

A Comissão de Regularização Fundiária é composta pelos vereadores Hélio Godoy (PTB), Anselmo Neto (PP), Benedito Oleriano (PMN), Izídio de Brito (PT) e Rozendo de Oliveira (PV). Helio Godoy é o presidente, mas por motivos de viagem não pode participar da audiência pública, fazendo-se representar por um assessor, a exemplo de outros vereadores.

 

Para o advogado César Tavares, representante de 25 famílias que são objeto de ação de desapropriação devido à construção de uma ponte, a Prefeitura está cumprindo o seu papel na questão do Santo André. “Ela reservou parte do valor da desapropriação para pagar os moradores. O problema está no Judiciário. Já fiz vários requerimentos à Justiça, mas nenhum deles foi apreciado. A lei é clara ao dizer que o titular da moradia tem o direito de levantar o valor da desapropriação, mas não sabemos por que o Judiciário não defere nosso pedido”, afirmou Tavares. O advogado também disse estranhar a construção de um viaduto numa área que é considerada APP (Área de Proteção Permanente), uma vez que a obra, no seu entender, tende a ser um indutor de mais ocupação humana na região.

 

O secretário da Habitação e Urbanismo, José Carlos Comitre, informou que a Prefeitura fez parcerias com duas construtoras e, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, vai oferecer moradias para as famílias na região do Horto Florestal. “A Prefeitura está cumprindo seu papel.  As casas vão custar a eles em torno de R$ 60 por mês. Agora, a decisão vai caber exclusivamente aos moradores”, afirmou Comitre. O secretário também explicou que a construção da ponte necessitou de licença ambiental junto ao DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) e que o mesmo será exigido pelo órgão estadual no caso de um assentamento definitivo das famílias.

 

O secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Angelo Verrone Quilici, também defendeu a Prefeitura, afirmando que ela deposita os valores dos imóveis a serem desapropriados, de modo individualizado, para cada morador. “O poder público municipal já fez o que era possível. Quanto à decisão judicial, a meu ver injusta, a Prefeitura não pode fazer nada, a não ser dar apoio às famílias em caso de desapropriação. O que nos restou foi oferecer moradia de valor baixo e financiamento de longo prazo para os moradores”, explicou.

 

O secretário de Segurança Comunitária, Roberto Montgomery Soares, explicou os critérios técnicos utilizados pela Defesa Civil para definir 70% da área do Jardim Santo André como “inundável”. O secretário observou que a classificação dos riscos vão de baixo a muito alto e que, no caso do Santo André, os estudos indicam que o risco é alto. A secretária da Cidadania, Maria José de Lima, também ressaltou a preocupação da Prefeitura com as famílias.

 

O advogado das famílias, Luiz Henrique Ferraz, contestou os secretários municipais, afirmando que a Prefeitura não tem feito tudo o que é possível para os moradores, lembrando que as casas oferecidas às famílias, em caso de desapropriação, terão de ser pagas. Ferraz também contestou a classificação do Santo André como 70% inundável. “O estudo técnico que chegou a esse resultado foi feito para a construção da ponte, não em relação às moradias”, afirmou o advogado das famílias, que aponta contradições da Prefeitura nas ações relativas ao Santo André.

 

O defensor público Luciano Pereira de Andrade também considera que a Prefeitura “se omitiu gravemente em deixar a situação irregular do bairro se consolidar” e enfatizou que colocar as famílias nas casas do Horto florestal é “penalizá-las duas vezes”. Para ele, o poder público responde objetivamente por omissão e deve deixar como última alternativa o assentamento das famílias em outro local, pois é seu dever preservar não só o meio ambiente natural, mas também “o meio ambiente cultural dos moradores, de onde elas tiram seu sustento”.

 

O vereador Rozendo de Oliveira também fez uso da palavra e afirmou: “Infelizmente, essa população não tem culpa do que aconteceu. Eles foram ludibriados por interesses escusos e é muito difícil resolver o problema que foi criado. As famílias merecem indenização e ela tem de ser suficiente para comprar outra casa”, afirmou. “Reconheço o problema cultural da mudança para as famílias, mas, se elas forem obrigadas a mudar, devemos lutar ao menos para que a indenização seja justa”, acrescentou.

 

A moradora Regina Aparecida Muniz, presidente da Associação de Moradores do Jardim Santo André 2, sustentou que a área inundável no bairro não é o que a Prefeitura diz, uma vez que, segundo ela, o estudo técnico não é feito entrando nas casas, mas apenas ouvindo os próprios moradores. De acordo com Regina Muniz, há casos de moradores falam que houve inundação em suas casas para receber auxílio da Prefeitura, como cesta básica. Outros moradores também falaram durante a audiência pública.

 

Ao final da audiência pública, o vereador Izídio de Brito (PT) elencou sete propostas que foram apresentadas durante a sessão solene e serão encaminhadas para o Executivo. Entre elas, está a necessidade de se realizar um estudo técnico independente sobre a área inundável do Santo André, que, de acordo com depoimentos dos moradores, como enfatizou Izídio de Brito, não deve chegar a 30% e não os 70%, como afirma a Prefeitura.

 

“Precisamos evitar a reintegração de posse determinada pela Justiça, que está prevista para ocorrer até o dia 29 de maio. Temos pouco mais de uma semana para evitar que isso ocorra, o que seria traumático para as 320 famílias do Santo André”, finalizou Izídio de Brito, que fez questão de convidar a PM para a audiência pública, uma vez que cabe à corporação executar a decisão da Justiça. O comandante da PM, major Fábio, afirmou que o objetivo principal da corporação é reduzir os riscos ao máximo no caso de retirada das famílias do local.