Líder do PTB explica projeto de isenção do ITBI a moradores

O líder do PTB na Câmara de Sorocaba, Helio Godoy, vai se reunir com moradores do bairro Maria Eugênia, sábado (28), para explicar como se aplicará a lei de sua autoria que isenta 10 mil famílias do ITBI (Imposto de Transmissão Intervivos).

 O encontro foi solicitado pelos moradores depois que foi divulgada a regulamentação da lei 9.430/10, pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB), na sexta-feira (13), já que o bairro é uma das áreas que poderão ser beneficiadas. 

A reunião está programada para começar as 9h e, para abrigá-la, devido ao volume grande de pessoas esperadas, a Igreja Nossa Senhora de Lourdes cedeu as suas dependências, à rua Dante Trevisan, sem número.  

A lei do vereador Helio Godoy dá direito de isenção aos moradores que estão em áreas declaradas de interesse social para regularização e que adquiriram imóveis em programas de habitação popular da Prefeitura, do Estado ou da União. 

“Queremos que os contribuintes possam acertar a sua vida documental com os cartórios e também dos seus imóveis com a isenção do pagamento do imposto, porque o valor de 2,5% era um entrave para a regularização”, afirma o vereador. 

O ITBI pesava muito no custo final por serem imóveis já financiados em longos prazos e difíceis de pagar. Fixado em 2,5%, ele ainda era acrescido das custas do cartório. Os valores giravam em torno de R$ 2 mil a R$ 3 mil. 

Com a isenção proposta pelo vereador Helio Godoy e regulamentada pelo prefeito e com a lei estadual que criou o programa “Cidade Legal”, dando descontos de até 90% nas custas de cartório, o valor baixou para R$ 200,00. 

O texto da lei cita dez bairros nominalmente, mas admite demais conjuntos habitacionais da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e da Cohab (Companhia Habitacional) que existam em outros bairros. 

Os bairros citados na lei são: Jardim Maria Eugênia, Júlio de Mesquita Filho, Parque Vitória Régia, Herbert de Souza, Central Parque, Guadalajara, Brasilândia, Recreio dos Sorocabanos, Portal dos Bandeirantes e Parque São Bento.

  Assessoria de Imprensa do vereador Helio Godoy (PTB)