31ª SESSÃO ORDINÁRIA: Várias matérias estão na pauta de discussão

 

Meio ambiente, emprego e desconto em IPTU estão entre os principais das matérias em discussão na sessão ordinária desta terça-feira, 24  

 

Vários projetos de lei remanescentes de sessões anteriores estão na pauta da 31ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, nesta terça-feira, 24. Os vereadores continuarão apreciando projeto de resolução do vereador Claudemir Justi (PSDB) que regulamenta a emissão de pareceres por parte das comissões da Casa. Justi propõe que, em caso de empate, prevaleça o parecer do relator da proposta. Outro projeto de resolução em pauta é da autoria do vereador Izídio de Brito (PT), garantindo o assento de cada doutrina ou credo religioso no início dos trabalhos do ano legislativo.

 

Será apreciado, em primeira discussão, projeto de lei do vereador Rozendo de Oliveira (PV; foto) que cria normas para a coleta, armazenagem, transporte, reciclagem, tratamento e disposição final de lâmpadas que contenham mercúrio. A Comissão de Justiça considerou inconstitucionais três artigos do projeto por tratarem da comercialização de lâmpadas de mercúrio, da fiscalização por parte da Secretaria do Meio Ambiente e do prazo para regulamentação da lei. Entretanto, eles não prejudicaram o projeto em si, que teve parecer favorável da comissão.

 

O esporte é tema de dois projetos de lei em discussão. Projeto do vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB) estabelece isenção do pagamento da taxa de inscrição nas competições esportivas promovidas pela Prefeitura Municipal, enquanto o vereador Helio Godoy (PTB), também por meio de projeto de lei, propõe que a Prova Cruzeiro do Sul Corrida e Caminhada Solidária de Sorocaba seja oficializada no município, sendo realizada anualmente no mês de junho.

 

Outros três projetos de lei fecham as matérias remanescentes, em primeira discussão, da 26ª sessão. São eles: projeto de lei de Benedito Oleriano (PMN), que estabelece isenção de 30% do pagamento do IPTU para os doadores de rins; projeto de lei de Izídio de Brito (PT) que institui o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda no município; e o projeto lei de Anselmo Neto (PP) que obriga as entidades responsáveis pela realização de vestibulares, concursos públicos, seleções e eventos similares a disponibilizar equipe médica e ambulância nos locais de realização das provas.

 

Moção de repúdio – Em discussão única, os vereadores votam parecer da Comissão de Redação ao projeto do vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB) que institui o Certificado Amigo do Esporte e também a moção de repúdio do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB). Em sua moção, o parlamentar – que tem na defesa do meio ambiente uma de suas principais bandeiras – manifesta repúdio à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Xingu, por entender que se trata de “uma obra socialmente equivocada, ambientalmente daninha e economicamente duvidosa”.

 

Em segunda discussão, os vereadores apreciam projeto de lei do prefeito Vitor Lippi que destina auxílio financeiro de R$ 50 mil para o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS). A verba é oriunda de emenda parlamentar do vereador José Francisco Martinez (PSDB) e se destinava à compra de um ônibus para o programa oftalmológico do município. Segundo o prefeito, como o ônibus acabou sendo adquirido via desapropriação, o recurso está sendo realocado para o Banco de Olhos de Sorocaba. Também em segunda discussão será votado projeto do vereador Geraldo Reis (PV) que institui o Disque-Verde no município.

 

Serão apreciados, ainda, projetos de lei remanescentes da 28ª sessão: de Emílio Ruby (PMN), projeto que institui o “Pedala Zona Norte” no município; de Anselmo Neto (PP), projeto que propõe alterações no Conselho Municipal do Idoso; de Neusa Maldonado (PSDB), projeto que institui a “Educação e Conscientização Digital – Segurança na Rede” nas escolas municipais; e de Benedito Oleriano (PMN), projeto que prevê a instalação de radares em frente a igrejas, templos, escolas, hospitais e asilos.

 

Por fim, os vereadores apreciam dois projetos da 30ª sessão, em primeira discussão: de José Francisco Martinez (PSDB), projeto de lei que declara de utilidade pública a Liga Sorocabana de Blocos de Escolas de Samba; de Benedito Oleriano (PMN), projeto que trata da cobrança de estacionamento de parentes de pacientes em estacionamentos de hospitais que mantém convênio com a Prefeitura.