32ª SESSÃO ORDINÁRIA: Disk-Verde é aprovado em segunda discussão

 

Os vereadores aprovaram dois projetos de lei em segunda discussão na 32ª sessão ordinária da Câmara, realizada na manhã desta quinta-feira, 25. Do vereador Geraldo Reis (PV) um deles institui o Disque-Verde no município - uma linha telefônica destinada a receber denúncias de crimes contra o meio ambiente, como queimadas, desmatamentos, poluição e outras atividades irregulares.

 

Além de um canal de denúncia, o Disque-Verde deverá fornecer informações quanto à legislação ambiental vigente. O projeto visa contribuir com a preservação do meio ambiente, promovendo meios de fiscalizar atividades que possam degradar a natureza.

 

E de autoria do prefeito Vitor Lippi, o outro projeto aprovado destina auxílio financeiro de R$ 50 mil para o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS). A verba é oriunda de emenda parlamentar do vereador José Francisco Martinez (PSDB) e se destinava à compra de um ônibus para o programa oftalmológico do município. Segundo o prefeito, como o ônibus acabou sendo adquirido via desapropriação, o recurso está sendo realocado para o Banco de Olhos de Sorocaba.

 

Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto lei de Anselmo Neto (PP) que obriga as entidades responsáveis pela realização de vestibulares, concursos públicos, seleções e eventos similares a disponibilizar equipe médica e ambulância nos locais de realização das provas.

 

Aprovado também o projeto do vereador Helio Godoy (PTB) prevê a oficialização da Prova Cruzeiro do Sul Corrida e Caminhada Solidária de Sorocaba a ser realizada anualmente no mês de junho.

 

Em definitivo, como matéria de redação final, os vereadores aprovaram o parecer da Comissão de Redação ao projeto do vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB) que institui o Certificado Amigo do Esporte.

 

Retirados: O projeto de resolução do vereador Izídio de Brito (PT), garantindo o assento de cada doutrina ou credo religioso no início dos trabalhos do ano legislativo, foi arquivado a pedido do autor para apresentação de novo projeto prevendo a alteração do Regimento Interno da Câmara. Segundo a Comissão de Justiça da Casa o projeto atual é antirregimental.

 

Também de Izídio, o projeto que institui o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda no município, foi retirado por 12 sessões a pedido do autor. O vereador afirmou que pretende visitar cidades onde o serviço já é municipalizado.

 

Já o projeto de lei de Benedito Oleriano (PMN), que estabelece isenção de 30% do pagamento do IPTU para os doadores de rins, saiu de pauta após receber emenda que prevê início do benefício para o próximo ano, sanando assim a irregularidade apontada pela Comissão de Justiça.