Veareador propõe repúdio à Reforma do Código Florestal
Assinada pelo vereador José Crespo, foi protocolada na Câmara esta quarta-feira (25) uma moção de repúdio aos deputados federais que, na véspera, aprovaram o texto base da reforma do Código Florestal brasileiro, repleto de medidas danosas ao meio ambiente e favoráveis aos desmatadores e interesses do agronegócio.
Crespo apresentou a moção por considerar, entre outros motivos, que de um total de 470 deputados presentes em plenário, a proposta foi aprovada por 410, recebendo o voto contrário de apenas 63, o que se configura quase unanimidade em torno de uma proposta visivelmente contrária à preservação ao meio ambiente, em favor dos interesses do agronegócio.
A moção tem o seguinte teor
MOÇÃO DE REPÚDIO
CONSIDERANDO que em 24 de Maio de
CONSIDERANDO que esse novo Código determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e a criação de gado;
CONSIDERANDO que desde o início da discussão da matéria o relator Aldo Rebello apresentou um texto apontado como defensor dos interesses do agronegócio, em detrimento do meio ambiente;
CONSIDERANDO que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados recebeu duras críticas de autoridades ligadas ao meio ambiente, para as quais o projeto não dá qualquer proteção aos pequenos proprietários e tampouco aos agricultores familiares, enquanto, ao contrário, flexibiliza a lei para que aconteçam mais desmatamentos do que já existem;
CONSIDERANDO que o texto aprovado concede anistia aos desmatamentos perpetrados por produtores rurais, garantindo, entre outras mazelas, a manutenção de todas as atividades agrossilvopastoris consolidadas até 22 de julho de 2008 em áreas de preservação permanente, na medida em que tira do governo federal a exclusividade de regulamentar o uso de áreas de preservação permanente, as APPs;
CONSIDERANDO que é dever de toda sociedade proteger o meio ambiente e assim manifestar-se duramente contra toda medida que venha a ser anunciada ou tomada contra esse propósito, caso do projeto de reforma do Código Florestal já aprovado pela metade no Congresso;
CONSIDERANDO que para entrar em vigor o texto aprovado na Câmara ainda precisa do aval do Senado e, se na remota hipótese disso ali também ocorrer, da pouco provável sanção da presidenta Dilma Rousseff, que na campanha eleitoral se comprometeu a não autorizar projetos que estabelecessem a redução das áreas protegidas, como é o caso;
CONSIDERANDO, enfim, que de um total de 470 deputados presentes em plenário, a proposta foi aprovada por 410, recebendo o voto contrário de apenas 63, o que se configura quase unanimidade em torno de uma proposta visivelmente contrária à preservação ao meio ambiente, em favor dos interesses do agronegócio, é que
A CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA manifesta seu REPÚDIO aos deputados federais que, na noite de 24 de Maio de 2011, aprovaram sem consenso entre governo e ambientalistas o texto base da chamada reforma do Código Florestal brasileiro, medida que, se porventura vier a ser colocada em prática, o que ninguém de bom senso espera, irá incentivar novos desmatamentos e reduzir as já diminutas áreas de preservação ambiental que todos temos o dever de preservar.
Que do deliberado se dê ciência a todos os integrantes do Senado Federal.
Sala das Sessões, em 25 de Maio de 2011 - José Crespo – Vereador
25/05/11
Assessoria de Imprensa do vereador José Crespo (DEM)