33ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto prevê atendimento de urgência em concursos e vestibulares
A Câmara Municipal de Sorocaba realiza nesta terça-feira,
Também de autoria de Anselmo Neto, o projeto que propõe alterações no Conselho Municipal do Idoso e o projeto de Emílio Ruby (PMN) que institui o “Pedala Zona Norte” no município poderão ser discutidos em primeira e segunda discussão.
Já os projetos de Neusa Maldonado (PSDB), que institui a “Educação e Conscientização Digital – Segurança na Rede” nas escolas municipais e de Benedito Oleriano (PMN), que prevê a instalação de radares em frente a igrejas, templos, escolas, hospitais e asilos estão na pauta em primeira discussão.
Os vereadores apreciam ainda dois projetos da 31ª sessão, em primeira discussão: de Benedito Oleriano (PMN), projeto que trata da cobrança de estacionamento de parentes de pacientes em estacionamentos de hospitais que mantém convênio com a Prefeitura, e de José Francisco Martinez (PSDB), projeto de lei que declara de utilidade pública a Liga Sorocabana de Blocos de Escolas de Samba – este último incluído entre as matérias da 32ª sessão ordinária em segunda discussão.
32ª Sessão – Dez projetos da última sessão estão em pauta em primeira discussão. De José Francisco Martinez (PSDB) projeto de resolução revoga do Regimento Interno a proibição de deliberação de projeto de lei de denominação de próprios municipais cujas obras ainda não tenham sido iniciadas (§ 2º do art. 95).
Já o projeto do vereador Rozendo de Oliveira (PV) institui normas e procedimentos para a celebração de convênios entre Poder Público e entidades superiores a R$ 100 mil tornando obrigatório o envio ao Legislativo para análise e aprovação prévia.
E, retornando a pauta, projeto de José Crespo (DEM) estabelece novos percentuais para a fixação do valor de tarifas diferenciadas do transporte coletivo. Segundo a proposta o passe social deverá ser equivalente a 70% da tarifa plena e o passe estudante 50%. Atualmente o valor da tarifa é de R$ 2,69, sendo que o vale social custa R$ 2,65 (98%) e o vale estudante R$ 1,45 (54%). Em sessão anterior, os vereadores rejeitaram o parecer contrário da Comissão de Justiça da Casa que apontou vício de iniciativa.
Outro projeto do vereador versa sobre os sorteios para preenchimento de vagas em creches e escolas municipais garantindo igualdade de condições aos inscritos. A proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça.
Também de Crespo, outro projeto prevê a divulgação prévia do reajuste de tarifas de água e de transporte urbano com uma semana de antecedência. Segundo a proposta, SAAE e Urbes deverão informar ainda os motivos do aumento das tarifas.
O quarto projeto de José Crespo em discussão altera a Lei nº 3.956, que garante gratuidade no Transporte Coletivo Urbano a idosos com mais de 60 anos, estendendo tal benefício às pessoas aposentadas por invalidez. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça.
Também em primeira discussão, projeto de Izídio de Brito Correia (PT) autoriza a Prefeitura de Sorocaba a criar o Serviço de Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social. A proposta foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça.
E Francisco França (PT) está propondo a instituição do projeto Bibliotecas Itinerantes nos bairros do município. O projeto também foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça.
Outro projeto em pauta, este de Luis Santos (PMN), torna obrigatório o fornecimento gratuito de protetor solar a todos os funcionários públicos expostos à radiação solar durante o expediente. Também de Luis Santos, projeto prevê o uso do asfalto ecológico nas obras de recapeamento e pavimentação das vias do Município. Os dois projetos receberam pareceres contrários da Comissão de Justiça.
Em discussão única, os vereadores apreciam quatro moções de repúdio: de José Crespo (DEM) ao Prefeito Vitor Lippi, “pela infeliz frase” dita durante entrevista sobre a duplicação da rodovia SP-264 referente às vítimas fatais de acidentes na estrada, de Izídio de Brito Correia (PT) ao Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro, “pela frequente afronta a vida e a dignidade humana”, de João Donizeti (PSDB) a desocupação do antigo Fórum pelos funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo e de Luis Santos (PMN) ao programa “Comédia MTV”, pela sátira aos portadores de autismo.