SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: Câmara realiza sessões para votar projetos do Executivo

 

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza nesta quinta-feira, 2, sessões extraordinárias para votar projetos do Executivo. Convocadas pelo presidente Marinho Marte (PPS) as sessões acontecem logo após a 34ª sessão ordinária.

 

Na área de habitação, o projeto de Lei n. 165 altera a redação da Lei nº 7.370, sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba determinando que as ações voltadas às áreas de interesse social, em áreas públicas, passem a competir a Área de Regularização Fundiária, da Secretaria de Negócios Jurídicos, criada pela Lei 9134 de 2010.

 

Outro projeto altera memorial descritivo para efetivar a doação de imóvel no Bairro Água Vermelha para a construção do Centro Interescolar Fernando Prestes.

 

Dando sequencia, projeto de lei autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 5,6 milhões dentro do Programa Saneamento Para Todos do Governo Federal para obras de abastecimento de água nos bairros Aparecidinha e Brigadeiro Tobias.

 

Também em pauta, projeto autoriza o Poder Executivo a estimular a instalação de empresas em Sorocaba mediante incentivo financeiro em razão do incremento dessas empresas ao Valor Adicionado do Município que é um dos componentes para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios. O projeto modifica regras já existentes e cria outras descartando, por exemplo, as empresa que apresente alto potencial poluidor.

 

E retorna a discussão a doação da Prefeitura ao Serviço Social da Indústria (Sesi) de área de 1,5 mil metros quadrados localizada na confluência das ruas José Miguel e Duque de Caxias, no bairro do Mangal, para a construção de prédio para atividades de escola e teatro.

 

Emendas parlamentares - Também em pauta, projeto de lei altera a dotação orçamentária de emendas dos vereadores José Crespo (DEM), Benedito Oleriano (PMN), Francisco França (PT), Geraldo Reis (PV), Luís Santos (PMN), Neusa Maldonado (PSDB) e Marinho Marte (PPS) e do ex-vereador Carlos Cezar.

 

O objetivo é que os recursos que somam R$ 76 mil possam ser repassados à Associação Crescer e Habilitar — Centro de Reabilitação Especializada através da Secretaria de Saúde e não de Cidadania, uma vez que o valor será utilizado na implantação e desenvolvimento de projetos na área da saúde.