Líder do PTB defende que lei de incentivo de Lippi atenda a indústrias de todo porte

 

Helio Godoy quer que o setor de serviços também venha a ser beneficiado

 

O líder do PTB na Câmara de Sorocaba, Helio Godoy, pediu vistas, como presidente da Comissão de Orçamento, ao projeto da lei de incentivo a indústrias, apresentado pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB) no dia 26 de maio, para articular a ampliação do benefício a indústrias de todo porte.

 

“Da forma como está, a Prefeitura vai privilegiar as grandes indústrias, mas são as pequenas e médias, principalmente, que dão suporte para a economia do município e nós não podemos concordar esse direcionamento em uma questão tão importante”, disse o vereador.

 

O pedido de vistas impede a votação do projeto pelo prazo de cinco dias, mas esse adiamento poderá ser renovado. Existe ainda a possibilidade de o prefeito pedir a retirada do projeto. De qualquer forma, o líder do PTB quer mudanças para que a comissão possa dar parecer.

 

Além da ampliação para atender a todas as empresas de todos os portes, o presidente da Comissão de Orçamento também defende que o setor de serviços seja incluído, já que a proposta de Lippi fala em beneficiar apenas as indústrias e os estabelecimentos comerciais.

 

Apesar de propor que a lei seja mais abrangente, Helio Godoy afirmou durante a sessão que tem dúvidas sobre a constitucionalidade da proposta, principalmente depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na noite de quarta-feira (1) vetar a guerra fiscal.

 

“A aprovação de uma lei de incentivos como essa é a criação de um instrumento de guerra fiscal. A decisão do STF é recente, mas entendo que ela fixou posturas para os procedimentos. A Câmara precisa analisar essa questão sob essa ótica também”, disse Godoy.

 

Privilégio privado

 

O vereador questiona ainda o fato de a proposta do prefeito estabelecer a devolução de impostos pagos a partir de um desempenho empresarial. “Dessa forma, a Prefeitura vai usar dinheiro público para prestigiar uma atividade privada, isso me parece ilegal”, afirmou.

 

Helio Godoy vai estudar o projeto do prefeito com sua assessoria técnica nos próximos dias para chegar a uma decisão final. Na sua opinião, a discussão exigirá novas conversas com os técnicos da Prefeitura e com o prefeito. “É um projeto muito importante para ser aprovado assim”.

 

(Assessoria de Comunicação Helio Godoy/PTB)