QUEIMADAS: Vereador participa de lançamento da “Patrulha Verde”

O vereador José Francisco Martinez (PSDB) participou nesta sexta-feira, 3, do lançamento da 6ª Campanha de Prevenção e Combate às Queimadas “Patrulha Verde”. O evento faz parte da programação da Semana do Meio Ambiente da Prefeitura.

Martinez é autor da Lei nº. 8.405, de março de 2008 - que modificou a Lei nº 5847 que proibiu as queimadas em Sorocaba - estabelecendo multas de acordo com a área devastada pela queimada além de garantir o direito à ampla defesa aos proprietários de terrenos vítimas de incêndios criminosos.

Durante o evento, o vereador discursou sobre a lei de sua autoria que determina os valores das multas que começam em R$ 1 por m² quando atingido mais de mil m² de área, chegando a R$ 3 por m² quando a área atingida não ultrapassar 125 m². “Procuramos tornar a aplicação das multas mais eficaz diferenciando o valor por metro quadrado com relação ao tamanho da área”, explica o autor.

A lei de Martinez também acrescenta artigo que prevê o direito a ampla defesa e o contraditório a proprietários que se sentirem prejudicados dando prazo de trinta dias após a autuação para que ofereçam defesa ou impugnação contra a infração. “Há diversos casos de autuações de proprietários de terrenos que muitas vezes não são responsáveis pelo ato da queimada e mesmo assim são responsabilizados pela ação de vândalos que iniciam queimadas em terreno alheio”, conclui o vereador.

“Patrulha Verde” – o projeto da Secretaria do Meio Ambiente de Sorocaba foi criado em 2006 para auxiliar o Corpo de Bombeiros no combate a queimadas no período de seca. Segundo dados da Prefeitura a campanha de 2010 combateu 2.003 focos de incêndio. Neste ano, até 30 de maio já foram identificados e extintos 208 focos de incêndio na cidade.