LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: Vereadores votam projeto do Executivo nesta terça

 

 

Os vereadores votam nesta terça-feira, 7, em primeira discussão, o orçamento do município para 2012 estimado em R$ 1,5 bilhão.  A peça orçamentária estima a receita e fixa a despesa para o próximo exercício.

 

Comandada pelo vereador Helio Godoy (PTB), a Comissão de Economia e Orçamento, exarou parecer referente ao projeto do Executivo. O documento aponta algumas falhas no que se refere ao repasse de verbas públicas ao setor privado por falta de critérios explícitos; também a falta de previsão orçamentária para políticas sociais voltadas a proteção da infância e juventude, e ainda a inexistência de previsão das alterações na legislação tributárias citadas no artigo 1º do projeto.

 

O projeto recebeu três emendas em primeira discussão. O vereador Izídio de Brito (PT - foto) é autor de duas delas: a primeira prevê a construção de um hospital público municipal, com parecer da Comissão de Economia pela rejeição, e a segunda determina a implantação de um CAPS 3 para tratamento psiquiátrico a doentes mentais, esta com parecer pela aprovação.

 

A terceira emenda, também com parecer favorável da Comissão de Economia, é do vereador Ditão Oleriano (PMN) e prevê a construção de uma Unidade Básica de Saúde na Vila Carvalho.

 

LDO 2012 - A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano prevê receitas no valor de 1,544 bilhão de reais. O Saae terá receita de 163 milhões de reais, enquanto a Funserv terá 132 milhões (Previdência) e 33 milhões (Saúde).

 

Educação e saúde têm o maior orçamento. Para a Secretaria de Educação estão previstas despesas no montante de 360 milhões de reais para 2012, enquanto as despesas da Secretaria de Saúde estão previstas em 310 milhões de reais.

 

A justificativa do projeto destaca que na previsão orçamentária “estão atendidas todas as exigências da legislação vigente quanto a limites de endividamento e de despesas com pessoal”.

 

Tramitação - Enviada para a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias da Casa no dia 9 de maio, a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi apresentando no dia 17 de maio, em audiência pública, aos vereadores pelo secretário de Finanças da Prefeitura, Fernando Furukawa.

 

Entre 8 e 14 de junho, os vereadores poderão apresentar emendas em segunda discussão, que receberão parecer da comissão entre os dias 15 e 21 de junho. No dia 28 de junho, haverá a segunda discussão e votação do projeto, que será votado em definitivo no dia 7 de julho.