LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: Vereadores aprovam LDO em primeira discussão

 

 

Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira, 7, em primeira discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao orçamento do município para 2012, com receita estimada em R$ 1,544 bilhão.  A LDO segue para segunda discussão com duas emendas aprovadas e uma rejeitada em primeira discussão.

 

O projeto do Executivo recebeu três emendas em primeira discussão. Com parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias a emenda do vereador Ditão Oleriano (PMN), que prevê a construção de uma Unidade Básica de Saúde na Vila Carvalho, foi aprovada.

 

De autoria do vereador Izídio de Brito (PT - foto), os vereadores aprovaram também a emenda que determina a implantação de um CAPS 3 para tratamento psiquiátrico a doentes mentais. A proposta recebeu parecer da Comissão de Economia pela aprovação.

 

Já a segunda emenda de Izídio, que prevê a construção de um hospital público municipal recebeu parecer contrário da Comissão de Economia e foi rejeitada em primeira discussão por 12 dos 17 vereadores presentes.

 

Izídio de Brito defendeu suas emendas. “Cabe a todos os vereadores reverem suas posições e termos ousadia para aprovar essa emenda que cria oportunidade de construção do hospital público municipal”, disse. Izídio destacou que a obra é uma das principais propostas da 6ª Conferência Municipal de Saúde realizada na última semana.

 

Comissão de Economia - O presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, Helio Godoy (PTB), ressaltou a necessidade da LDO estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e afirmou que o parecer da comissão ao projeto é técnico. “Queremos discutir com o Executivo os apontamentos de ordem técnica que fizemos”, disse Godoy.

 

Com relação a emenda do vereador Izídio, que recebeu parecer contrário da comissão, Godoy explicou que a construção de um hospital municipal não está prevista no PPA, o que, segundo o presidente, inviabiliza sua inclusão na LDO. O vereador afirmou ainda que em sua opinião a peça orçamentária é pouco discutida e divulgada.

 

Sobre o valor das emendas parlamentares ao orçamento de 2012 – que será votado posteriormente – sugeriu que seja disponibilizado R$ 1 milhão a cada um dos 20 vereadores. “Seria uma oportunidade de interagir melhor com essa Casa e os vereadores darem sua colaboração à população”, disse.

 

Tramitação - Entre 8 e 14 de junho, os vereadores poderão apresentar emendas em segunda discussão, que receberão parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias entre os dias 15 e 21 de junho. No dia 28 de junho, haverá a segunda discussão e votação do projeto, que será votado em definitivo no dia 7 de julho.