Depois da regularização fundiária, projeto cria a ‘Habitação Sustentável’
Proposta de Helio Godoy (PTB) visa melhorar o imóvel e seu entorno
O líder do PTB na Câmara, Helio Godoy, apresentou projeto de lei nesta quarta-feira (8) que cria a “Habitação Sustentável” em Sorocaba. Trata-se de um programa voltado à melhoria dos imóveis legalizados pela regularização fundiária. Ele também trabalhará o entorno desses locais.
A proposta visa oferecer assistência técnica, urbanística e jurídica de forma gratuita às famílias que estiverem nas 54 áreas de interesse social para regularização fundiária e que tiverem recursos para reformar, ampliar ou edificar nos imóveis sobre o qual terão escrituras.
O vereador disse que observou a necessidade na maioria dos 10 mil imóveis que deverão estar legalizados até o final de 2012. Mas verificou também que as pessoas não fazem as obras por medo de perder tudo. “Por isso, deverá haver uma explosão de obras com a regularização”.
A idéia da “Habitação Sustentável” surgiu no sentido de evitar que as obras aconteçam desordenadamente, já que essas famílias não têm dinheiro para contratar profissionais, e ainda para manter o controle da Prefeitura sobre essas modificações dos imóveis depois da legalização.
“Vimos que são famílias, cujos filhos cresceram ou até casaram e todos moram no mesmo imóvel. As habitações ficariam melhores se houvesse mais um quarto, uma cozinha ou um banheiro. O programa que estamos criando vai permitir fazer isso dentro das regras”, disse.
O projeto prevê ainda que Associações de Amigos de Bairro, ONGs (Organizações Não-Governamentais) e entidades comunitárias possam reformular os espaços públicos nessas áreas de regularização com o mesmo apoio da assessoria técnica para os projetos e para a execução.
A oferta do apoio será realizada por meio da Prefeitura, que é o órgão que autoriza as reformas, ampliações e edificações, mas ela poderá firmar parcerias com profissionais, universidades, entidades, associações e ONGs (Organizações Não-Governamentais).
Os recursos necessários para a manutenção do programa poderão vir de três fontes: do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, do orçamento do município e poderão ser utilizados ainda recursos privados tomados dentro das parcerias a serem feitas.
Semelhante à planta popular
A assessoria técnica prevista na proposta de criação do Programa de Habitação Sustentável é semelhante à planta popular que já funciona na Prefeitura e pela qual a população de baixa renda consegue assessoria para a elaboração de uma planta de construção da casa.
“Estamos colocando todo o processo nas mãos da Prefeitura para que ela tenha como controlar o crescimento das áreas dos imóveis e tenha como cobrar os tributos relativos a esse aumento, para poder devolver aos cidadãos em benefícios sociais”, disse o vereador.
(Assessor de Comunicação do