Política Municipal de Meio Ambiente será debatida na Câmara

 

A Câmara Municipal de Sorocaba, por meio da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) realizará, no dia 10 de junho, às 9 horas da manhã, uma audiência pública com o tema “Debate da Política Municipal do Meio Ambiente”, visando abrir o debate sobre a formatação da política ambiental da cidade para todos os segmentos da sociedade sorocabana, que poderão fazer sugestões de alteração e contribuir no desenvolvimento da legislação municipal.

 

A “Política Municipal do Meio Ambiente” é o instrumento que norteará as ações de proteção ambiental, de forma integrada e intersetorial, comportando os princípios, objetivos e instrumentos de preservação. O projeto de lei com o texto será apresentado pela vereadora Neusa Maldonado (PSDB), em forma de substitutivo ao projeto que institui o “Código Municipal Ambiental de Sorocaba”, apresentado por ela e deliberado pela Câmara de vereadores em 02 de fevereiro de 2010. Em junho do mesmo ano, a parlamentar requereu a formação de uma comissão interdisciplinar para avaliar e propor alterações àquele texto, de onde surgiu a nova proposta.

 

De acordo com o professor Vidal Dias da Mota Júnior, funcionário da Secretaria de Meio Ambiente envolvido na discussão das propostas e que atua na área de gestão ambiental urbana, essa política é a ferramenta básica para a proteção ambiental, pois “aspectos como proteção da água, vegetação, solo, clima estão estabelecidos na política em como se deve proceder para efetivar a sua melhoria e proteção”, afirmou.

 

De acordo com a proponente do projeto, a “Política Municipal de Meio Ambiente” alcança os principais setores ambientais do município, adaptando a aplicação das políticas ambientais federal e estadual à realidade da cidade de Sorocaba. “Essa proposta vem alinhavar, em um só texto, toda a legislação que versa sobre meio ambiente da cidade, mas que se encontra, hoje, dispersa em leis esparsas e, em muitos casos, desatualizadas”, enfatiza a parlamentar.

 

Impactos – De acordo com membros do COMDEMA, órgão representativo do governo e da sociedade civil na gestão da política ambiental do município, o impacto avaliado do novo texto é positivo, uma vez que ele traz estabilidade jurídica, deixando claro os princípios de proteção ambiental no município. “Essa estabilidade jurídica beneficia, inclusive, o setor industrial da cidade, que cresce rapidamente”, enfatiza a vereadora.

 

De acordo com o professor Vidal Dias e a vereadora Neusa Maldonado, não deverá haver obstáculos para implementar a política proposta, que passará a ter plena vigência após aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito Vitor Lippi. “O cidadão sorocabano ganha um instrumento novo e debatido com a sociedade para proteger o ambiente, pautado na participação e na eficiência das ações ambientais do município”, afirmou Vidal Dias.

 

“Nossa proposta, com os impactos positivos que trará, em plena consonância com a legislação federal e estadual, atualizará, unificará e tornará mais eficaz a legislação municipal no que concerne à preservação do meio ambiente e a conservação da qualidade de vida dos nossos munícipes”, diz a vereadora Neusa Maldonado.

 

(Assessoria de Comunicação da vereadora Neusa Maldonado/PSDB)