SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: Câmara realiza sessões para votar projetos de lei do Executivo

 

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza nesta terça-feira, 14, sessões extraordinárias para votar projetos do Executivo, incluindo repasses de emendas parlamentares de autoria dos vereadores a entidades. Convocadas pelo presidente Marinho Marte (PPS) as sessões acontecem logo após a 37ª sessão ordinária.

 

Projeto de lei em pauta prorroga o prazo para entrar em vigor a lei do motofrete. De iniciativa do vereador Anselmo Neto (PP - foto), com autoria do prefeito Vitor Lippi,, a Lei nº 9.413, de 8 de dezembro de 2010, sobre o serviço de transporte de pequenas cargas,mediante a utilização de motocicletas ou motonetas, não entrou em vigor no último dia 8 de junho conforme previsto.

 

Em conversa com técnicos da Urbes, Neto concordou pela prorrogação de 90 dias. “Esse prazo se faz necessário para que os motofretistas tenham um prazo maior para realizarem as adequações previstas na lei”, explica o vereador que está solicitando ao presidente da Urbes, Renato Gianolla, a realização de campanha educativa neste período.

 

Com modificações em relação ao convênio aprovado em fevereiro, está em pauta o projeto de lei nº 252/2011, do prefeito que autoriza o Município de Sorocaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo visando delegar de maneira compartilhada atividades administrativas municipais a policiais militares. A chamada operação delegada, que visa contratar os PMs em horário de folga para atuarem na segurança municipal, chegou a ser sancionada, mas foi recusada pelo Estado, que discordou de alguns pontos do primeiro projeto.

 

O Executivo está propondo ainda alterações no Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba (CJDMS) e Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol (RGCMF) com o objetivo de combater a violência nos campos de futebol. Para isso, novos dispositivos excluem de competições, por até cinco anos, agremiações que tenham pessoas envolvidas em atos de violência contra árbitros, assistentes, organizadores e membros da Justiça Desportiva. As mudanças também prevêem que o comportamento das torcidas passa a ser de responsabilidade das equipes participantes.

 

Outro projeto do Executivo autoriza o Município a celebrar convênio com a Fundação "Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP, visando à prestação de serviços por 180 presos, que se encontram em cumprimento de pena em regime semi-aberto no presídio "Danilo Pinheiro".

 

Já o projeto de lei n. 280/2011 torna obrigatória a publicação na Imprensa Oficial do Município, da Planilha de Custos da Cobrança da Tarifa de Fornecimento de Água e Esgoto 30 dias antes de reajustes. O objetivo é adequar a legislislação municipal que prevê antecedência de apenas 15 dias à Lei Federal n° 11.445/2007, que estabeleceu diretrizes nacionais para o saneamento básico.

 

Também em pauta, projeto autoriza o uso de propriedade na Rua Marco Francisco Garcia Chiuratto, Alto da Boa Vista, ao 20º Distrito Escoteiro Sorocaba. O prédio abrigava o CIM Mulher e será reformado pelo próprio distrito.

 

E projeto altera a o memorial descritivo de terreno no Jardim América para abertura em prolongamento da Avenida Bento Mascarenhas Jequitinhonha.

 

Emendas Parlamentares – Projeto do Executivo altera a destinação de parte da emenda parlamentar do vereador Luis Santos (PMN) que prevê auxílio ao Centro Cultural de Tradições Nordestinas para que R$ 60 mil, do total de R$ 100 mil, seja utilizado para ampliação do salão de eventos da entidade.

 

Também para reforma da sede do Grupo de Cidadania Reviver da 3ª Idade do Jardim São Marcos, outro projeto modifica a dotação orçamentária de emendas no valor de R$ 47 mil de autoria dos vereadores Marinho Marte (PPS), Rozendo de Oliveira (PV), Benedito de Jesus Oleriano (PMN), Luís Santos Pereira Filho (PMN), Francisco Moko Yabiku (PSDB), Claudio do Sorocaba I (PR) e Claudemir Justi (PSDB) e do então vereador, Carlos Cezar da Silva (PSC).

 

Com o mesmo objetivo de adequar a sede, projeto destina R$ 10 mil de emenda parlamentar do vereador Anselmo Neto ao Grupo de Apoio ao Combate à Droga e ao Álcool Santo Antônio - Grasa.

 

E para a construção da nova sede do Movimento de Mulheres Negras de Sorocaba - MOMUNES, projeto altera destinação de emendas de Anselmo Neto, Ditão Oleriano (PMN), Yabiku, Neusa Maldonado e Marinho Marte no valor de R$ 61 mil.

 

Outro projeto abre crédito adicional de R$ 25 mil referente a emenda do vereador Anselmo Neto para realização do XXVIII Cenáculo Arquidiocesano de Sorocaba.

 

Já o PL n. 274/2011, abre crédito adicional de R$ 38 mil para que a Associação Educacional Santa Rita de Cássia possa comprar um furgão. O valor foi destinado a entidade pelos vereadores José Crespo (DEM), Anselmo Neto, Rozendo  Oliveira e Emílio Ruby (PMN).

 

Para obras e compra de mobílias, outro projeto do Executivo abre crédito adicional para destinação de R$ 100 mil de emenda do ex-vereador Carlos Cezar (PSC) ao Centro de Orientação e Educação Social – COESO.

 

Também para reforma da sede da Associação Pró Ex de Sorocaba, projeto prevê abertura de crédito adicional de R$ 23 para destinação de emendas dos vereadores Luís Santos, José Francisco Martinez (PSDB) e Neusa Maldonado.

 

E para garantir que a verba de R$ 40 mil destinada por Helio Godoy (PTB) beneficie o Projeto de Judô Social, outro projeto altera a emenda parlamentar do vereador.