Política Municipal de Meio Ambiente de Sorocaba está em pauta

 

Segundo a vereadora Neusa Maldonado (PSDB), seu projeto de lei irá atualizar, unificar e tornar mais eficaz a legislação municipal sobre o tema.

 

A vereadora Neusa Maldonado (PSDB) apresentou, na sessão desta terça-feira (21), projeto de lei contendo o texto da “Política Municipal de Meio Ambiente” em substituição ao Código Municipal Ambiental de Sorocaba, que entrou em primeira discussão. O novo texto segue para as comissões da Casa, para análise da legalidade.

 

A “Política Municipal do Meio Ambiente” é o instrumento que norteará as ações de proteção ambiental, de forma integrada e intersetorial, comportando os princípios, objetivos e instrumentos de preservação.

 

“Essa política é a ferramenta básica para a proteção ambiental, contemplando aspectos como proteção da água, vegetação, solo e clima, elementos estabelecidos na política em como se deve proceder para efetivar a sua melhoria e proteção”, diz a parlamentar.

 

De acordo com a proponente do projeto, a “Política Municipal de Meio Ambiente” alcança os principais setores ambientais do município, adaptando a aplicação das políticas ambientais federal e estadual à realidade da cidade de Sorocaba. “Essa proposta vem alinhavar, em um só texto, toda a legislação que versa sobre meio ambiente da cidade, mas que se encontra, hoje, dispersa em leis esparsas e, em muitos casos, desatualizadas”, enfatiza a parlamentar.

 

“Nossa proposta, com os impactos positivos que trará, em plena consonância com a legislação federal e estadual, atualizará, unificará e tornará mais eficaz a legislação municipal no que concerne à preservação do meio ambiente e a conservação da qualidade de vida dos nossos munícipes”, diz a vereadora Neusa Maldonado.

 

(Assessoria de Imprensa da vereadora Neusa Maldonado/PSDB)