PLANTÕES MÉDICOS: Projeto de lei obriga divulgação de horários na Internet

De autoria do vereador Moko Yabiku (PSDB), a proposta pretende facilitar a fiscalização do plantão médico nas unidades de saúde próprias e conveniadas do município

A Prefeitura de Sorocaba e todas as entidades conveniadas na área da saúde poderão ser obrigadas a informar ao público, via Internet, o horário dos plantões médicos de suas unidades de saúde que prestam serviços clínicos e ambulatoriais. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB), protocolado na Câmara Municipal.

De acordo com a proposta, a Prefeitura e as entidades conveniadas deverão informar o endereço do estabelecimento, o nome do profissional, a especialidade em que atua e seu horário de atendimento, bem como número telefônico da ouvidoria municipal da saúde.

“Essa medida tem o objetivo de evitar que o médico se ausente de seu plantão na unidade pública para fazer atendimento particular, retornando antes do término do plantão e recebendo o salário integralmente da Prefeitura, como se tivesse cumprido sua carga horária”, argumenta Moko Yabiku. O vereador enfatiza que sua proposta pode evitar irregularidades como a do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, que levou à prisão de funcionários instituição.