LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS: Vereadores votam projeto do Executivo nesta terça

Os vereadores votam nesta terça-feira, 28, em segunda discussão, o orçamento do município para 2012, estimado em R$ 1,5 bilhão.  A Lei de Diretrizes Orçamentárias estima a receita e fixa a despesa para o próximo exercício.

A LDO recebeu 29 emendas, sendo que 27 receberam parecer favorável da Comissão de Orçamento da Câmara.

Foram vetadas as propostas de Izídio de Brito (PT), que cria o hospital municipal, já rejeitada na primeira votação, e de Antônio Carlos Silvano (PMDB), que cria unidade de radiodiagnóstico na Policlínica. A razão apontada pela comissão foi à falta de previsão das obras no PPA (Plano Plurianual).  

Foram aprovadas pela comissão outras dez emendas de Izídio de Brito (PT), sete de Helio Godoy (PTB), três de João Donizeti (PSDB) e uma de cada dos vereadores Luiz Santos (PMN), Claudemir Justi (PSDB), Cel Rozendo (PV) e Ditão Oleriano (PMN).

Outras três emendas são de autoria das comissões de Regularização Fundiária e de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias.

O projeto será votado em definitivo em 7 de julho.

LDO 2012 - A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano prevê receitas no valor de 1,544 bilhão de reais. O Saae terá receita de 163 milhões de reais, enquanto a Funserv terá 132 milhões (Previdência) e 33 milhões (Saúde).

Educação e saúde têm o maior orçamento. Para a Secretaria de Educação estão previstas despesas no montante de 360 milhões de reais para 2012, enquanto as despesas da Secretaria de Saúde estão previstas em 310 milhões de reais.

A justificativa do projeto destaca que na previsão orçamentária “estão atendidas todas as exigências da legislação vigente quanto a limites de endividamento e de despesas com pessoal”.