SESSÃO ORDINÁRIA: Pauta inclui dez projetos e uma moção

 

A Câmara realiza nesta quinta-feira, 30, a 41ª sessão ordinária do ano com dez projetos e uma moção de repúdio em pauta. Abrindo a ordem do dia, volta a discussão o projeto de lei de autoria dos vinte vereadores sobre a criação, transformação e ampliação de cargos no Legislativo.

 

O projeto prevê a regulamentação, em até 180 dias, do nível de escolaridade dos assessores dos vereadores que passa a ser nível médio e ainda a unificação dos cargos de assistente parlamentar e assistente parlamentar I. O projeto também cria um cargo de assessor para cada gabinete, o sexto cargo, um cargo para assessorar o presidente da Câmara e os cargos de Coordenador do Cerimonial e de Coordenador da Qualidade do Legislativo

 

De autoria do vereador Izídio de Brito (PT - foto) outro projeto em segunda discussão autoriza o Poder Executivo a descontar 30% da taxa de limpeza urbana dos imóveis que participam da coleta seletiva.

 

Já o vereador Ditão Oleriano (PMN) é autor de dois projetos em pauta. O primeiro modifica a Lei nº 6.677 de 2002 que prevê isenção na taxa de inscrição em concursos públicos a desempregados, candidatos que ganham menos de três salários mínimos e àqueles considerados arrimo de família. O projeto de Ditão diminui para dois salários mínimos o teto para concessão do benefício e também determina que as empresas responsáveis pelas inscrições tenham que disponibilizar um local em Sorocaba para receberem as inscrições dos isentos.

 

O segundo projeto do vereador proíbe a cobrança de estacionamento de parentes de pacientes em hospitais conveniados à Prefeitura.

 

Primeira discussão: Entre as propostas em primeira discussão, retorna a discussão projeto de resolução do vereador Claudemir Justi (PSDB) que altera o Regimento Interno da Casa estabelecendo nova norma para o caso de empate entre os pareceres dos membros das comissões permanentes.

 

De acordo com a proposta de Justi, subscrita por mais oito vereadores, havendo empate prevalecerá o parecer do relator da proposição em exame. Atualmente, por proposta dos vereadores José Crespo (DEM) e Anselmo Neto (PP), aprovada e incorporada ao Regimento Interno, nessas situações, prevalece o parecer favorável.

 

Já o vereador Anselmo Neto (PP) está propondo o Programa Fidelidade IPTU para valorizar os contribuintes que quitarem o imposto dentro do prazo durante quatro anos consecutivos. O projeto prevê a concessão de desconto de 2,5% ao ano até o limite de 10%.

 

E de autoria conjunta dos vereadores João Donizeti (PSDB) e Rozendo de Oliveira (PV) outro projeto em pauta cria o Programa de Incentivo à Educação com a concessão de Bolsa-Material Escolar e Bolsa-Uniforme Escolar. O projeto estabelece valores que deverão ser distribuídos diretamente aos pais para que estes possam adquirir os materiais e os uniformes no comércio local.

 

O último projeto a ser discutido, este de autoria de Helio Godoy (PTB), dispõe sobre a criação do Programa de Conservação, Uso Racional e Reutilização de Água em Edificações.

 

E em discussão única, fecha a ordem do dia, a moção de repúdio do vereador João Donizeti (PSDB) à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Xingu. “Se trata de uma obra socialmente equivocada, ambientalmente daninha e economicamente duvidosa”, justifica o autor.