SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara aprova sexto assessor

 

Os vereadores aprovaram em segunda discussão na sessão ordinária desta quinta-feira, 30, o projeto de lei de autoria dos vinte vereadores sobre a criação, transformação e ampliação de cargos no Legislativo.

 

O projeto cria um cargo de assessor para cada gabinete, o sexto cargo, um cargo para assessorar o presidente da Câmara e os cargos de Coordenador do Cerimonial e de Coordenador da Qualidade do Legislativo.

 

A proposta também prevê a regulamentação do nível de escolaridade dos assessores dos vereadores que passa a ser nível médio e ainda a unificação dos cargos de assistente parlamentar e assistente parlamentar I.

 

O projeto recebeu uma emenda da Mesa Diretora que extingue o inciso terceiro do primeiro artigo que previa prazo de até 180 dias para a obtenção da escolaridade. A mudança acata a manifestação do Ministério Público. “O promotor público fez algumas sugestões e entendemos que foram procedentes”, explicou o presidente Marinho Marte (PPS).  

 

Os vereadores destacaram a legalidade e a moralidade da proposta. O vereador Francisco França (PT) justificou a necessidade de mais um assessor devido ao volume de trabalho de seu gabinete e dos demais. Sobre os manifestantes que acompanharam a sessão, França afirmou que não é a opinião da sociedade e sim de um grupo político.

 

Em segunda discussão foi aprovado também o projeto de lei do vereador Ditão Oleriano (PMN) que proíbe a cobrança de estacionamento de parentes de pacientes em hospitais conveniados à Prefeitura pelo prazo de duas horas. O projeto prevê multa diária no valor de mil reais pela cobrança indevida.

 

Martinez elogiou a iniciativa de Ditão e orientou a bancada pelo voto favorável. “Os estacionamentos exploram espaços muitas vezes doados pelos município”, afirmou.

 

Oitiva - De autoria do vereador Izídio de Brito (PT) o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a descontar 30% da taxa de limpeza urbana dos imóveis que participam da coleta seletiva, saiu de pauta. 

 

Para Izídio trata-se de um mecanismo de incentivo à reciclagem. Atendendo ao pedido do líder do Governo, José Francisco Martinez (PSDB), o vereador retirou o projeto para análise do Executivo, no que se refere a valor e contrapartida.