LINC: Artistas apresentam propostas para Lei de Incentivo à Cultura

 

Adequações e melhorias na Lei de Incentivo à Cultura (LINC) foram discutidas entre a classe artística sorocabana e representantes do Pode Público municipal na noite da última terça-feira, 5, no plenário da Câmara. A audiência pública, promovida pelo vereador Izídio de Brito Correia (PT), contou com a participação de cerca de cem artistas de diversas áreas, do secretário de Cultura, Anderson Santos, e do presidente da Comissão de Desenvolvimento Cultural (CDC), Werinton Kermes.

 

Logo no início da audiência, propostas de alterações na Lei que dispõe sobre Incentivo a Projetos Culturais discutidas por um grupo de atores foram apresentadas pelo vice-presidente da Associação Teatral de Sorocaba e presidente do Grupo Teatral Nativos Terra Rasgada, Flávio Melo. Entre as alterações indicadas pelos artistas, estão a participação de artistas sem CNPJ na formação da Comissão, a garantia de que os componentes da Comissão tenham titulação e currículo atual na área que irão avaliar e remuneração dos membros da Comissão pela avaliação e acompanhamento dos projetos, entre outras.

 

A questão da titulação, os pré-requisitos exigidos para a inscrição, a dificuldade na elaboração e as maneiras de envio dos projetos, a distribuição dos materiais produzidos e a gestão do Conselho Municipal de Cultura também foram pautados pelos artistas durante a audiência pública.

 

Com relação ao decreto que trata da regulamentação da LINC, foram apontadas alterações quanto ao acompanhamento dos projetos; prazo para a publicação dos membros da CDC; origem dos participantes; democracia e transparência dos projetos; limitação de propostas através da cota; incentivo a pequenos grupos; inclusão de portadores de necessidades especiais e as penalidades quanto ao descumprimento da lei, entre outros.

 

As falhas no acesso e o apoio aos projetos culturais para o município não contemplados pela LINC também foram questionados. Para o diretor do grupo de atores Laboratório 7, Steves Hiandrey, isso se dá principalmente pela falta de pressão e cobranças reais da categoria. “Geralmente só reclamam, mas não cobram”, ressaltou.  Para o ator, a falta de um controle do Poder Público quanto aos artistas ‘fantasmas’ que ‘brotam’ nos períodos da inscrição à LINC e somem depois, além da obrigatoriedade de fomentação da cultura nos bairros também são pontos que necessitam ser revistos.

 

Para o secretário Anderson Santos, a audiência pública proporcionou uma discussão sobre a política cultural feita com responsabilidade. “Nunca havia visto tantos artistas mobilizados. Isso é um momento único e rico do qual pretendemos aproveitar todas as propostas”, afirmou. Ele também sugeriu que o secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Verrone Quilici acompanhe a discussão para orientar sobre a procedência jurídica das sugestões.

 

Ao final da audiência, o presidente Kermes propôs um segundo encontro no mês de agosto para amarrar e finalizar as propostas para, posteriormente, enviá-las à comissão. A continuidade da discussão foi agendada para o dia 9 de agosto, a partir das 19h30 no plenário da Câmara.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Izídio de Brito)