SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto que prevê economia no uso da água é aprovado
Também em primeira discussão, vereadores aprovam projeto que concede isenção fiscal a empresas que contratarem trabalhadores com mais de 65
Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira, 7, Seis projetos em primeira discussão e quatro
Segundo Godoy a idéia é instituir um programa pelo qual os imóveis passem a contar com instalações hidráulicas adaptadas para reaproveitar a água fornecida pelo Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) após a utilização normal em algumas das atividades domésticas.
A proposta recebeu duas emendas do autor, para adequar o texto à manifestação da Comissão de Justiça e do Executivo. Pedida pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB), uma emenda retira da proposta a reutilização da água das Estações de Tratamento de Esgotos.
O projeto determina ainda que os condomínios e edifícios comerciais tenham hidrômetros individuais além de prever discussões sobre o uso racional de água nas instituições públicas e privadas e comunidade científica.
De Marinho Marte (PPS) outro projeto de lei aprovado em primeira discussão estabelece isenção no ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) a prestadores de serviço para incentivar a contratação de trabalhadores com 65 anos ou mais.
“Esta foi a maneira que encontramos de manter a mão de obra especializada no mercado de trabalho”, justificou Marinho.
O projeto prevê desconto de 10% no imposto para cada profissional contratado nessa faixa etária até o limite de 70%. O projeto beneficia empresas ou profissionais autônomos, com ou sem estabelecimento fixo, e pretende aumentar a oferta de vagas para trabalhadores nesta faixa etária.
De Geraldo Reis (PV) foi aprovado o “Dia do Ciclista”. A data deverá ser comemorada no dia 24 de janeiro, data de nascimento do atleta sorocabano Roberto Alquezar, vencedor de vários títulos na categoria. O projeto determina que, em caso da data não coincidir com o final de semana, as comemorações devam ser transferidas para o domingo posterior.
Ainda em primeira discussão, três projetos aprovados declaram entidades de utilidade pública: de Marinho Marte (PPS), o primeiro beneficia o “Centro de Futebol Dimas”; de Helio Godoy (PTB), a “Associação Cultural Coesão Poética de Sorocaba”, e de José Crespo (DEM), o último concede a declaração à “União de Moradores Independentes do Jardim Nova Esperança”.
Segunda discussão - Os vereadores aprovaram nesta quinta, o substitutivo ao projeto de lei de Marinho Marte (PPS) que proibiria a exposição de cigarros próximo a escolas. De iniciativa conjunta dos vereadores Marinho e José Crespo (DEM), o substitutivo cria em Sorocaba um programa educativo permanente de alerta para os malefícios do consumo de cigarros e bebidas alcoólicas, voltado principalmente aos jovens menores de dezoito anos.
Também foi aprovado o projeto de lei da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que altera a resolução que instituiu o Diploma Mulher-Cidadã Salvadora Lopes, com que a Câmara Municipal homenageia mulheres que se destacam no município. A mudança permite que a entrega do diploma aconteça fora da sessão solene do Dia Internacional da Mulher.
Ainda em segunda discussão, foram aprovados dois projetos da mesa diretora da Câmara que prevêem mudanças na estrutura administrativa da Casa. O primeiro amplia a tabela de referências horizontais dos funcionários de carreira, além de estabelecer pontuação para capacitação em cursos, e o segundo aumenta para 20% a gratificação para o primeiro nível de escolaridade acima do exigido pelo cargo – que hoje é de 10%.
Discussão única - Os vereadores aprovaram a moção de repúdio do vereador João Donizeti (PSDB) à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte na Bacia do Xingu. Segundo o autor, que acredita se tratar “de uma obra socialmente equivocada, ambientalmente daninha e economicamente duvidosa”, a construção é inócua, pois, nos períodos de seca, a vazão do rio é pequena. “Mais de
Por fim foram aprovados doze projetos de lei que denominam vias e um projeto de decreto legislativo que concede o título de Cidadão Sorocabana a Ana Maria Serrano Oltra, em nome do vereador José Francisco Martinez (PSDB).