APROVADO: Projeto prevê isenção fiscal a quem contratar trabalhadores com mais de 65
Proposta de Marinho Marte (PPS) concede desconto de até 70% no ISSQN a prestadores de serviço
Isenção no ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) a prestadores de serviço para incentivar a contratação de trabalhadores com 65 anos ou mais. É o que prevê o projeto de lei do vereador Marinho Marte (PPS) aprovado em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira, 7.
O projeto concede desconto de 10% no imposto para cada profissional contratado nessa faixa etária até o limite de 70%. “É de conhecimento de todos que o mercado de trabalho não tem oferecido oportunidades a pessoas dessa idade, mesmo sendo profissionais qualificados e experientes”, justifica Marinho.
O projeto beneficia empresas ou profissionais autônomos, com ou sem estabelecimento fixo, e pretende aumentar a oferta de vagas para trabalhadores com mais de 65 anos.