LEIS: Projetos do Legislativo são sancionados

 

Novas leis de autoria dos vereadores de Sorocaba foram publicadas no Jornal do Município desta sexta-feira, 8. De Helio Godoy (PTB - foto), a Lei nº 9640 oficializa a Prova Cruzeiro do Sul Corrida e Caminhada Solidária de Sorocaba a ser realizada anualmente no mês de junho. O vereador destaca que Sorocaba tem tradição em provas de ruas e o evento, além de esportivo, é um “incentivo à solidariedade”, através da doação de alimentos e recursos a entidades.

 

Já a Lei 9649, de José Francisco Martinez (PSDB), altera a Lei nº 9.532, de 06 de abril de 2011, também de sua autoria, que proíbe a nomeação de servidores em estágio probatório em funções gratificadas e cargos de especialista de educação, estendendo a proibição aos cargos em comissão privativos de funcionários públicos municipais.

 

Para Martinez, cargos de chefia exigem experiência; adquirida pelos funcionários após alguns anos de serviço público.

 

Utilidade Pública: A lei 9641, de Rozendo Oliveira (PV), concede o título de Utilidade Pública “Centro de Formação de Atletas de Basquetebol Vania e Vanira” que atende crianças e jovens carentes.

 

De Claudio do Sorocaba I (PR), a Lei 9642 declara de utilidade pública a “Fazendo Arte Associação Cultural”. Fundada em 2009, a entidade com sede na Vila Haro não tem vínculos políticos ou religiosos e promove atividades artísticas e culturais com crianças, jovens e adultos.

 

Por fim, a Lei 9643, de Irineu Toledo (PRB) declara de utilidade pública a “ADESP – Associação dos Devedores do Estado de São Paulo”. Há mais de dois anos, a associação ajuda auxilia pessoas com restrição de crédito oferecendo consultas e palestras gratuitas.