ESTACIONAMENTO ROTATIVO: Zona Azul deverá ser objeto de estudo de comissão especial

Proposta pelo presidente da Casa, vereador Marinho Marte (PPS), a comissão irá analisar modelos de estacionamento rotativo implantado em outros municípios

A Câmara Municipal de Sorocaba deverá instalar uma comissão especial de estudos para realizar levantamento técnico sobre a “Zona Azul”. Requerimento propondo a medida, de iniciativa do presidente da Casa, vereador Marinho Marte (PPS), já conta com as assinaturas necessárias para ser votado em plenário. O objetivo da medida é subsidiar a apreciação do Projeto de Lei 296/2011, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a conceder serviços de estacionamento rotativo nas vias públicas do município.

Como o referido serviço será prestado por meio de “parquímetros” (dispositivo eletromecânico usado para controlar estacionamento em vias públicas de várias cidades), Marinho Marte quer que o Legislativo sorocabano analise em profundidade este modelo, inclusive buscando informações em municípios da região onde já foi implantado, como Jundiaí. “Como se trata de um sistema novo em nosso município, é importante realizar esses estudos, para subsidiar a discussão do projeto de lei”, sustenta o presidente da Casa.

O artigo 60 do Regimento Interno da Câmara Municipal, regulamentado pela Resolução 317, de 24 de abril de 2007, prevê a criação de Comissão Especial de Estudos com a finalidade efetuar levantamentos técnicos sobre problemas municipais ou proceder a estudos sobre as proposições de competência da Câmara. A comissão proposta pelo vereador Marinho Marte será constituída por cinco vereadores.