De autoria do vereador Marinho Marte (PPS), presidente da Casa, projeto de lei foi sancionado nesta sexta-feira
Foi publicada no Jornal do Município desta sexta-feira,
O projeto de lei sancionado conta com o apoio da Associação Sorocabana de Atividades para Deficientes Visuais (Asac). O vereador Marinho Marte salienta que o direito de ir e vir é garantido pela Constituição e observa que não se pode privar os deficientes visuais desse direito, deixando de oferecer a eles a segurança necessária para se locomoverem nas ruas. “O semáforo sonorizado visa oferecer essa segurança”, enfatiza.
O vereador Marinho Marte também é autor da Lei 8.848, de 18 de agosto de 2009, que obriga restaurantes, bares, lanchonetes e similares a disponibilizar cardápios em Braille para os portadores de deficiência visual. E, em sua gestão como presidente do Legislativo, os deficientes auditivos também foram contemplados mediante a oferta de curso de Libras para os funcionários da Casa, com o objetivo de garantir o atendimento desse segmento da população.