Vereador tem reunião com secretário de saúde para cobrar aplicação de lei municipal

Nesta segunda-feira (11), às 15 horas, o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Francisco França (PT), participa de reunião com o secretário Municipal de Saúde, Ademir Watanabe, na Secretaria da Saúde.

França quer tratar da aplicação da Lei 9.164, de sua autoria, que garante agendamento telefônico de consultas médicas aos idosos e portadores de necessidades especiais nas unidades de saúde do município.

De acordo com o vereador, a lei foi aprovada no início de 2010, mas ainda não foi implantada em Sorocaba, segundo levantamento feito recentemente. Os servidores da saúde sequer têm conhecimento da existência da lei.

Ainda segundo França, a lei visa beneficiar as pessoas mais fragilizadas, evitando que elas tenham que se locomover até as unidades de saúde para agendar sua consulta. “É uma lei que não gera custos aos cofres públicos, pois as unidades de saúde têm telefone, e evitará transtornos às pessoas com dificuldades de locomoção”.

E finalizou: “Muitas leis são sancionadas pelo prefeito, mas não vigoram por falta de comprometimento do Executivo em implantar e fiscalizar. Não adianta criarmos leis que vão beneficiar a população, mas quem administra a cidade não se preocupa em fazer com que vigorem”.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Francisco França – PT)