PAUTA: Câmara realiza penúltima sessão ordinária antes do recesso

 

Os vereadores analisam na sessão ordinária desta terça-feira, 12, a penúltima antes do recesso de julho, a transferência da Tribuna Popular para o fim da sessão. Em primeira discussão, o projeto de resolução da mesa altera o Regimento Interno da Câmara, deslocando a tribuna popular para depois do segundo expediente, o chamado pinga-fogo.

 

 “Atualmente a tribuna é utilizada no início do primeiro expediente o que tem causado um atraso no início dos trabalhos relativos à Ordem do Dia”, destaca a justificativa da proposta.

 

Com a alteração o Artigo 194 do Regimento Interno (Resolução n° 322, de 18 de setembro de 2007) passa a ter a seguinte redação: “As sessões ordinárias terão início às 8:45 horas, compondo-se de quatro partes: Primeiro Expediente, Ordem do Dia, Segundo Expediente e Tribuna Popular”.

 

E cinco projetos de lei em segunda discussão completam as matérias da 44ª sessão; três declaram entidades de utilidade pública: de Marinho Marte (PPS), o primeiro beneficia o “Centro de Futebol Dimas”; de Helio Godoy (PTB), a “Associação Cultural Coesão Poética de Sorocaba”, e de José Crespo (DEM), o último concede a declaração à “União de Moradores Independentes do Jardim Nova Esperança”.

 

De Geraldo Reis (PV) projeto institui o “Dia do Ciclista” no Município de Sorocaba. A data deverá ser comemorada no dia 24 de janeiro, data de nascimento do atleta sorocabano Roberto Alquezar, vencedor de vários títulos na categoria. O projeto determina que, em caso da data não coincidir com o final de semana, as comemorações devam ser transferidas para o domingo posterior.

 

Do presidente Marinho Marte (PPS) projeto de lei propõe isenção no ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) a prestadores de serviço para incentivar a contratação de trabalhadores com 65 anos ou mais.

 

O projeto prevê desconto de 10% no imposto para cada profissional contratado nessa faixa etária até o limite de 70%. O projeto beneficia empresas ou profissionais autônomos, com ou sem estabelecimento fixo, e pretende aumentar a oferta de vagas para trabalhadores com mais de 65 anos.

 

43ª sessão – Da última sessão, voltam à pauta oito projetos de lei em primeira discussão. Entre as propostas, projeto de decreto legislativo do vereador José Francisco Martinez (PSDB) altera a redação do decreto de sua autoria que criou o selo “Trote Legal”, entregue às instituições de Ensino Superior organizadoras de ações positivas para recepção dos calouros. O projeto transfere de maio para outubro a data da Sessão Solene de entrega do selo.

 

Também de Martinez projeto de lei determina a implantação de sensor limitador de altura de veículos em passarelas, viadutos e pontes. O projeto torna obrigatória a instalação de dispositivo com alarme sonoro e visual antes de passagens elevadas com altura inferior 4,4 metros em vias urbanas do município, a uma distância que permita o desvio do trajeto pelos motoristas. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça da Casa. 

 

Já o vereador Francisco França (PT) está propondo a criação da Rede de Proteção à Mãe Sorocabana para garantir atendimento de qualidade a gestantes e recém-nascidos. O projeto também determina a distribuição de enxoval padronizado nas maternidades integrantes da Rede.

 

Segundo a proposta município terá que implantar uma Central de Regulação Obstétrica e Neonatal. O projeto prevê que a administração municipal estabeleça cooperação técnica com instituições universitárias e profissionais da área médica para implantar e manter o programa.

 

E projeto de Helio Godoy (PTB) altera a Lei nº 8.163, se sua autoria e que incluiu a “Corrida Ecológica do Rio Sorocaba” e a “Corrida Manchester Paulista” no calendário do Município, alterando a data de realização da última para a semana do aniversário de Sorocaba.

 

O vereador José Crespo (DEM) é autor de projeto de lei que fixa o subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara para a Legislatura 2013-2016 mantendo os valores atuais. A proposta foi considerada inconstitucional pela Comissão de Justiça que salienta que tal mudança deve acontecer por meio de resolução.

 

Outro projeto de Crespo dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais para a próxima legislatura, sendo do prefeito igual do presidente da Câmara e dos demais aos dos vereadores. A Comissão de Justiça também exarou parecer contrário a proposta.

 

De autoria do vereador Vitor do Super José (PTB), projeto de lei torna obrigatória a realização de cursos de primeiros socorros para funcionários de creches e pré-escolas do município. De acordo com a proposta, os cursos deverão ser ministrados por entidades especializadas, preferencialmente sediadas no município, ou por bombeiros pertencentes à Policia Militar do Estado de São Paulo. O projeto recebeu parece contrário da Comissão de Justiça por vício de iniciativa.

 

Encerrando as matérias em primeira discussão, projeto do vereador Ditão Oleriano (PMN) isenta as entidades religiosas localizadas em Sorocaba do pagamento da taxa de remoção de lixo sobre o imóvel de sua sede própria. O benefício, entretanto, só vai valer se o imóvel em questão for utilizado para cultos ou para abrigar conventos, seminários ou escolas teológicas.

 

Discussão única - Quatro moções fecham as matérias remanescentes da 43ª sessão. De Izídio de Brito Correia (PT), a primeira manifesta repúdio ao Prefeito Vitor Lippi “por excluir as Zonas Norte e Oeste, os Bairros do Éden, Cajuru, Aparecidinha e Brigadeiro Tobias das apresentações da “Virada Cultural Paulista 2011”.

 

Outra moção do vereador manifesta apoio ao Projeto de Lei do deputado Hamilton Pereira (PT), que “Define diretrizes para a Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas”.

 

José Crespo (DEM) é autor das duas últimas moções, a primeira de repúdio aos deputados federais pela aprovação do texto base da reforma do Código Florestal Brasileiro.

 

A outra moção do vereador manifesta apoio à decisão da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba “de denunciar o convênio para manutenção do Pronto Socorro Municipal, tendo em vista as dificuldades e prejuízos financeiros que ela vem enfrentando”.