SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: Vereadores discutem 13 projetos do Executivo

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza nesta quinta-feira, 14, sessões extraordinárias para votar projetos de autoria do prefeito. Entre as propostas em pauta, projeto autoriza o Poder Executivo a estimular a instalação de empresas em Sorocaba mediante incentivo financeiro em razão do incremento dessas empresas ao Valor Adicionado do Município, que é um dos componentes para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios.

O projeto modifica regras já existentes e cria outras descartando, por exemplo, as empresa que apresente alto potencial poluidor. A proposta recebeu quatro emendas, uma do vereador José Crespo (DEM) e as demais do vereador Izídio de Brito (PT - foto).

Outro projeto propõe o Sistema de Inovação de Sorocaba com medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica no Município de Sorocaba. O projeto do Executivo recebeu 20 emendas, 16 delas de autoria do vereador Izídio de Brito (PT) e as demais de Helio Godoy (PTB). Todas as emendas receberam pareceres favoráveis das comissões da Casa. A lei foi tema de audiência pública nesta quinta-feira.

A proibição de queimadas no município de Sorocaba também está em pauta. O projeto do prefeito prevê sanções ao autor ou mandante da queimada, o possuidor ou ocupante do imóvel; o proprietário do terreno e a todos aqueles que concorrerem para o início ou propagação do fogo. A proposta estabelece multas de acordo com o tamanho do terreno atingido.

Outros três projetos em pauta transferem recursos aos hospitais Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, para aquisição de ventiladores pulmonares para o Pronto Socorro Municipal, e Associação Evangélica Beneficente - Hospital Evangélico de Sorocaba, para realização de obras de reforma da Central de Materiais e Esterilização e manutenção de vinte leitos de retaguarda médica para as unidades de urgência e emergência.

Também está em discussão a doação de imóvel à Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" para ampliação do Campus Sorocaba e o convênio com o Governo do Estado para a pavimentação de ruas do município Os demais projetos prevêem auxílio a entidades.