SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara aprova LDO em definitivo
Em segunda discussão vereadores aprovaram o projeto de Martinez (PSDB) sobre implantação de sensor de altura em passarelas, viadutos e pontes
Os vereadores aprovaram em definitivo na sessão desta quinta-feira,
Também foram aprovados oito projetos de lei em segunda discussão. De autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB - FOTO), projeto determina a implantação de sensor limitador de altura de veículos em passarelas, viadutos e pontes.
O projeto de lei torna obrigatória a instalação de dispositivo com alarme sonoro e visual antes de passagens elevadas com altura inferior
De Francisco França (PT) outro projeto cria a Rede de Proteção à Mãe Sorocabana para garantir atendimento de qualidade a gestantes e recém-nascidos. O projeto também determina a distribuição de enxoval padronizado nas maternidades integrantes da Rede.
Já o projeto do vereador Ditão Oleriano (PMN), que isenta as entidades religiosas localizadas em Sorocaba do pagamento da taxa de remoção de lixo sobre o imóvel de sua sede própria, foi aprovado em duas discussões nesta quinta. A proposta recebeu o apoio do líder do Governo que, em nome do Executivo, afirmou que o valor da taxa é muito grande perto do volume de lixo prelas igrejas.
Também foram aprovados o projeto de decreto legislativo do vereador José Francisco Martinez, que transfere de maio para outubro a data da Sessão Solene de entrega do selo “Trote Legal” a universidades, e o projeto de Helio Godoy (PTB), que altera a data da “Corrida Manchester Paulista” para a semana do aniversário de Sorocaba.
De Geraldo Reis (PV) projeto aprovado institui o “Dia do Ciclista” no Município de Sorocaba. A data deverá ser comemorada no dia 24 de janeiro, data de nascimento do atleta sorocabano Roberto Alquezar, vencedor de vários títulos na categoria. O projeto determina que, em caso da data não coincidir com o final de semana, as comemorações devam ser transferidas para o domingo posterior.
Outros três projetos de lei aprovados declaram entidades de utilidade pública: de Marinho Marte (PPS), o primeiro beneficia o “Centro de Futebol Dimas”; de Helio Godoy (PTB), a “Associação Cultural Coesão Poética de Sorocaba”, e de José Crespo (DEM), o último concede a declaração à “União de Moradores Independentes do Jardim Nova Esperança”.
E em discussão única, foi aprovada a emenda de repúdio ao vereador José Crespo aos deputados federais pela aprovação do texto base da reforma do Código Florestal Brasileiro.
Regimento Interno - Em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de resolução da mesa que altera o Regimento Interno da Câmara, deslocando a tribuna popular para depois do segundo expediente, o chamado pinga-fogo.
“Atualmente a tribuna é utilizada no início do primeiro expediente o que tem causado um atraso no início dos trabalhos relativos à Ordem do Dia”, destaca a justificativa da proposta.
Com a alteração o Artigo 194 do Regimento Interno (Resolução n° 322, de 18 de setembro de 2007) passa a ter a seguinte redação: “As sessões ordinárias terão início às 8:45 horas, compondo-se de quatro partes: Primeiro Expediente, Ordem do Dia, Segundo Expediente e Tribuna Popular”.
E em segunda discussão foi aprovado o projeto de resolução do vereador Claudemir Justi (PSDB) que também altera o Regimento estabelecendo que em caso de empate entre os pareceres dos membros das comissões permanentes prevaleça o parecer do relator da proposição em exame.
Arquivados – Com a aprovação do parecer contrário da Comissão de Justiça, foi arquivado o projeto de lei de José Crespo (DEM) que previa a equiparação dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais ao do presidente da Câmara e vereadores para a próxima legislatura.
Também foi arquivada a moção do vereador Crespo manifestando apoio à decisão da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba “de denunciar o convênio para manutenção do Pronto Socorro Municipal, tendo em vista as dificuldades e prejuízos financeiros que ela vem enfrentando”.