SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: Vereadores aprovam 12 projetos do Executivo
A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou doze projetos do Executivo nesta quinta-feira, 14, em três sessões extraordinárias. Entre as propostas em pauta, o projeto de lei que cria o Sistema de Inovação de Sorocaba foi aprovado com apenas uma das vinte emendas apresentadas.
A ‘lei de inovação’ prevê medidas de incentivo à inovação tecnológica e a pesquisa no momento
De autoria do vereador Helio Godoy (PTB - foto), a emenda aprovada amplia os recursos do Fundo de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação de Sorocaba – FACITIS. Godoy concordou com a retirada de nove emendas de sua autoria apresentadas após audiência pública que discutiu o tema, realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia nesta quarta-feira, 13. “As emendas foram retiradas mediante o compromisso do líder do Governo de que as nossas propostas, como a ampliação do conselho, poderão ser contempladas através de leis específicas”, explica Godoy. O vereador destaca que o projeto aprovado trata de uma lei geral.
O vereador Izídio de Brito (PT), que teve suas emendas rejeitadas, destacou que suas propostas previam a inclusão social e de pequenas e médias empresas no projeto. O parlamentar protestou dizendo que a rejeição foi fruto de uma ordem política, uma vez que as emendas receberam pareceres favoráveis das comissões da Casa.
Já o projeto que estimula a instalação de empresas em Sorocaba mediante incentivo financeiro foi aprovado sem emendas. O projeto, que beneficia empresas de grande porte, modifica regras já existentes e cria outras descartando, por exemplo, as empresas que apresentem alto potencial poluidor.
Também foi aprovada a doação de terreno público de 2 mil metros quadrados à Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP para ampliação do Campus Sorocaba.
Outro projeto altera a Lei n° 9.189, de 22 de junho de 2010, para viabilizar convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, visando o recebimento de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar para pavimentação de ruas do Município.
Verba para Saúde – Os vereadores aprovaram a transferência de R$ 202 mil a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba para aquisição de seis ventiladores pulmonares para o Pronto Socorro Municipal.
E à Associação Evangélica Beneficente - Hospital Evangélico de Sorocaba, foi aprovada a transferência de R$ 217 mil para realização de obras de reforma da Central de Materiais e Esterilização e mais R$ 60 mil mensais para a manutenção de vinte leitos de retaguarda médica para as unidades de urgência e emergência.
Emendas Parlamentares - Os demais projetos prevêem auxílio a entidades. O primeiro destina R$ 10 mil, provenientes de emenda orçamentária dos vereadores Luís Santos (PMN) e Rozendo de Oliveira (PV), à Ação Comunitária Inhayba, para aquisição de equipamentos segurança e toldo para a área externa.
Outro projeto prevê a utilização de R$ 30 mil de emenda do vereador Helio Godoy (PTB), para na cobertura da quadra de esportiva do Centro Regional de Registro e Atenção aos Maus Tratos na Infância – CRAMI.
Também foi aprovada a destinação de R$ 16 mil em emendas dos vereadores Anselmo Neto (PP) e Claudemir Justi (PSDB) para construção de muro e troca do portão do Centro Familiar de Solidariedade Nossa Senhora Rainha da Paz – CEFAS.
Por fim, projeto aprovado destina R$ 80 mil oriundos de emendas dos vereadores Ditão Oleriano (PMN) e Marinho Marte (PPS) à reforma do Instituto Humberto de Campos e aquisição de materiais e equipamentos para a entidade.