A Prefeitura de Sorocaba vai contratar empresa para fazer a regularização fundiária dos imóveis do bairro
O bairro possui cerca de 400 famílias e faz parte das 54 áreas declaradas de interesse social para fins de regularização definidas na lei 8.451/08, que foi elaborada a partir de projeto do parlamentar.
De acordo com o vereador, o secretário de Governo e Relações Institucionais da Prefeitura, Paulo Mendes, informou por ofício nesta sexta-feira (22) que será aberta uma licitação em breve.
A empresa a ser contratada será especializada em demarcação urbanística de áreas, cita o documento. Mas o secretário não informa o prazo para a conclusão da licitação e nem do trabalho da empresa.
O vereador afirma que a regularização se tornará possível apenas quando a demarcação e a denominação de ruas estiverem concluídas e a documentação da área e dos moradores for levada ao cartório.
Além de cobrar a demarcação, Helio Godoy conseguiu aprovar uma emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano que prevê a ligação para o abastecimento de água e esgoto no bairro.
(Assessoria de Comunicação do