Comissão de Ética abre processo disciplinar requerido pelo MP

 

No início deste mês, o Ministério Público denunciou o vereador Emilio Souza de Oliveira (Ruby) por supostamente haver violado o artigo 12 da Lei Orgânica do Município em sua apresentação musical durante a 32ª Festa Junina Beneficente. Se isso realmente aconteceu, a penalidade cominada é, necessariamente, a cassação do mandato parlamentar.

 

Enviada equivocadamente direto para a Comissão de Ética, a denúncia foi entregue pelo presidente dela, vereador José Crespo, ao presidente da Câmara, vereador Marinho Marte, para que fosse aceita ou arquivada. Nos últimos dias, o presidente Marinho decidiu aceitar a denúncia do MP e despachou a Crespo no sentido de dar início ao processo.

 

Tão logo recebeu esse despacho, Crespo abriu o processo disciplinar, nos termos regimentais (capítulo IV do Regimento Interno) e notificou o vereador Ruby, nesta terça-feira (26) para que, querendo, apresente defesa prévia.

 

Após essa fase, Crespo vai convocar uma reunião do colegiado na Comissão de Ética para analisar essa defesa prévia e votar pelo prosseguimento do processo ou seu arquivamento.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador José Crespo – DEM)