Programa ampara famílias com portadores de transtornos mentais

 

Membro da “Comissão Especial dos Hospitais Psiquiátricos”, que investiga as condições de funcionamento dessas instituições, a vereadora Neusa Maldonado (PSDB) protocolou projeto de lei que institui, na cidade de Sorocaba, o “Programa Municipal de Atenção à Desospitalização Psiquiátrica”, visando reinserir o paciente desospitalizado em sua comunidade.

 

Dentre outras ações, o Programa consiste em auxiliar financeiramente as famílias de forma que elas possam receber o paciente desospitalizado, desde que o mesmo dê continuidade ao seu tratamento no Sistema Municipal de Saúde Mental de Sorocaba. O Programa prevê a liberação de um salário mínimos para as famílias, desde que as mesmas tenham renda per capta igual ou menor a um salário mínimo.

 

Outras condições para o recebimento da “Atenção”, é ser paciente asilar, internado há mais de cinco anos e identificado pelo censo do Departamento de Saúde Mental (DSM), residir no município de Sorocaba e ser paciente desospitalizado à partir da vigência da lei proposta pelo projeto.

 

Recursos - O “Programa Municipal de Atenção à Desospitalização Psiquiátrica” será financiado com recursos do Fundo Municipal de Saúde oriundos dos gastos com AIH tipo 5 (Autorização de Internação Hospitalar) e coordenado pelo Departamento de Saúde Mental.

 

O projeto de lei também cria o “Cadastro Municipal de Atendidos do Programa Municipal de Atenção à Desospitalização Psiquiátrica”, a ser administrado pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

“O programa tem a finalidade de aumentar a desospitalização com segurança e qualidade de vida para aqueles beneficiados direta ou indiretamente, incentivando a reinserção social dos pacientes que sofrem transtornos mentais e propiciando a liberação de leitos para usuários que necessitam da assistência no ambiente hospitalar”, justifica a parlamentar.

 

Além de propiciar um ambiente favorável ao portador de transtornos mentais, mantendo-o próximo das pessoas da família, o tratamento domiciliar diminui os riscos de infecção hospitalar para o paciente, acredita Neusa Maldonado.

 

Segundo ela, o custo com o tratamento do paciente domiciliar é reduzido, uma vez que ele é tratado na própria residência. “Além disso, o programa abre caminho para a construção de estratégias inovadoras em saúde, inclusive a que prioriza a humanização e a integralidade do atendimento aos pacientes”, afirma a parlamentar tucana.

 

 

(Assessoria de Imprensa – Vereadora Neusa Maldonado – PSDB)