DOAÇÃO DE SANGUE: Projeto de Lei visa beneficiar doadores do funcionalismo público municipal
O projeto sugere que seja consignado louvor na folha de serviço, do funcionário público doador
O vereador Geraldo Reis (PV), por meio de projeto de Lei, propõe que servidores públicos municipais, doadores de sangue, sejam reconhecidos pelo gesto solidário por meio de louvor na folha de serviço.
“Objetivo principal é engrandecer esse tipo de ação social, registrando o agradecimento público pelo gesto de amor ao próximo que pode salvar vidas” explica Reis, que afirma ainda tratar-se de um procedimento de fácil operacionalização e sem impacto econômico para o Poder Público Municipal”.
Segundo Geraldo Reis, o Governo Federal já possibilita aos funcionários públicos civis federais, sem qualquer prejuízo, a ausência do serviço por um dia para doação de sangue, (art. 97 da Lei nº 8.112/1990 – Estatuto) em consonância a Lei Federal nº 1.075, de 27 de março de 1950) que dispõe sobre o registro no prontuário.
“É importante que o Poder Público, estimule este ato relevante de solidariedade e compromisso social, seguindo princípios da regulamentação constitucional”, conclui.
Assessoria de imprensa do vereador Geraldo Reis (PV)