PAUTA: Projeto que prevê plano de evacuação em escolas volta em segunda discussão

 

A Câmara Municipal de Sorocaba realiza nesta quinta-feira, 4, a segunda sessão ordinária após o recesso de julho. Em segunda discussão, projeto de José Francisco Martinez (PSDB) em pauta dispõe sobre a implantação de plano de evacuação nas escolas públicas municipais, em situações de urgência.

 

Também em segunda discussão, o projeto de Helio Godoy (PTB) declara de Utilidade Pública Municipal o “Instituto Ação da Cidadania Brasil – IACB.

 

Entre os projetos em primeira discussão, Ditão Oleriano (PMN) está propondo a criação da “Semana de Apoio ao Menor Aprendiz” a ser comemorada na primeira semana de maio. O projeto autoriza a prefeitura a celebrar convênios com entidades públicas e particulares a fim de desenvolver eventos de natureza informativa, cultural, recreativa, esportiva, de saúde e preventiva.

 

Já Francisco França (PT) quer que a Prefeitura institua campanha de esclarecimento sobre a imposição de penalidade na forma de advertência por escrito nos casos de infração de trânsito de natureza leve ou média, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro. Segundo o projeto, a campanha deverá ser divulgada nos próprios municipais e no jornal do Município.

 

De Neusa Maldonado (PSDB), retorna a pauta o projeto de lei em pauta visa instituir no currículo das escolas da cidade a disciplina “Educação e Conscientização Digital – Segurança na Rede”.

 

E as tarifas cobradas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto são tema de dois projetos de lei do vereador José Crespo (DEM) que voltam à discussão. O primeiro projeto diminui de 10 para 5 metros cúbicos mensais o consumo mínimo de água a ser tarifado pelo SAAE.

 

O outro projeto do vereador altera dispositivo da Lei nº 1.390/1965 que criou o SAAE sobre a forma de fixação das taxas dos serviços de água e esgoto. A mudança determina que os preços serão calculados e fixados mediante ato normativo do diretor do SAAE com autorização do prefeito e que os reajustes inflacionários poderão ser feitos anualmente, tendo como limite o IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE.

 

As propostas foram consideradas inconstitucionais pela Comissão de Justiça da Casa e pela Conam (Consultoria em Administração Municipal) por vício de iniciativa.

 

Já o Projeto de Lei n. 121/2011, do vereador Hélio Godoy (PTB), altera o Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba (CJDMS) e o Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol (RGCMF) retirando a restrição à participação, de atletas vindos de outras cidades.

 

“Assim, haverá abertura para que todos os atletas interessados possam se inscrever, nos vários campeonatos municipais, mesmo não tendo residência ou sendo eleitores em Sorocaba”, justifica Godoy que destaca ainda que a restrição criou vários embaraços nos campeonatos, resultando em diversos recursos dos clubes. O projeto também foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça.

 

 

 

Matéria Remanescente

 

Abrindo a ordem do dia, continua em discussão o projeto do vereador Ditão Oleriano (PMN) que restringe a soltura de pipas, quadrados e papagaios a eventos e áreas determinadas pela prefeitura. Para Ditão, a dificuldade de fiscalização da utilização do cerol nos bairros e o crescente número de acidentes e mortes causados pelo uso da mistura cortante de vidro e cola requer uma medida drástica. O parlamentar pretende convocar audiências públicas para debater o assunto. 

 

Entre os projetos em primeira discussão, dois são de autoria do vereador José Crespo (DEM). O primeiro deles, de n. 56/2011, dispõe sobre a atribuição da responsabilidade pelos custos de implantação de galerias de águas pluviais ao Executivo. O parlamentar argumenta que não cabe ao munícipe arcar com essa despesa, que aumenta o valor no rateio do asfalto.

 

O outro projeto de Crespo estabelece novos critérios para a cobrança pelo uso da rede municipal coletora de esgoto. A medida cria coeficientes que variam entre 30% e 70% sobre o volume de água utilizado para a tarifação, determinando ainda que nos locais em que a rede de esgoto não estiver disponível, não haja cobrança da taxa. 

 

Duas discussões - Outros projetos remanescentes da sessão anterior poderão ser votados em primeira e segunda discussão.  O projeto de Lei n. 163/2011, de Moko Yabiku (PSDB), dispõe sobre a destinação final ambientalmente adequada de filtros de cigarro no município. De acordo com a proposta, fica proibido jogar as chamadas ‘bitucas de cigarro’ no chão de vias e espaços públicos, que deverão ser depositadas em recipientes apropriados, providenciados pela prefeitura.

 

E de autoria de Luis Santos (PMN), o Projeto de Lei n.234/2011 regula o recolhimento de chapas radiográficas, devendo o material ser descartado em pontos de coletas instalados em hospitais e postos de saúde do município, que dará ainda a destinação final adequada.

 

Discussão Única – Fechando as matérias remanescentes voltam em discussão única duas moções do vereador Izídio de Brito Correia (PT). A primeira manifesta repúdio ao prefeito Vitor Lippi (PSDB), por excluir as Zonas Norte e Oeste, os bairros Éden, Cajuru, Aparecidinha e Brigadeiro Tobias das apresentações da ‘Virada Cultural Paulista 2011’.

 

A outra, esta de apoio, é direcionada ao deputado estadual Hamilton Pereira (PT), pelo projeto que ‘Define Diretrizes para a Política Estadual de Busca a Pessoas Desaparecidas’ e cria um banco de dados para auxiliar à causa.