PRONTO SOCORRO MUNICIPAL: Vereadores insistem na fiscalização contínua e melhoria do atendime
Se isso não estiver previsto em projeto de lei a ser encaminhado à Câmara até o final do mês, vereadores pretendem incluir na proposta dispositivos garantindo não só um esquema permanente de fiscalização sobre as atividades do pronto socorro municipal, mas também a melhoria do atendimento dispensado aos usuários daquela unidade de emergência.
Essa disposição ficou patente durante a audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (8) na Câmara, por iniciativa da comissão de vereadores formada para acompanhar as negociações entre a Prefeitura e a Santa Casa para a continuidade do funcionamento do pronto socorro – ameaçado de paralisação pelo hospital a partir do próximo dia 31, caso o Município não aumente os repasses mensais para sua manutenção.
Representantes do Conselho Municipal e de funcionários da Saúde participaram do encontro, onde estavam cinco dos sete membros daquela comissão de vereadores: o presidente, José Crespo, e Izidio, Martinez, Rozendo e Vitor. Os membros Ditão e Tonão não compareceram.
Os participantes do encontro tinham em mãos uma planilha de custos do pronto socorro elaborada pela Santa Casa (onde o valor mensal do repasse pleiteado é de R$ 1.545.794,13) e outra da Prefeitura, de valor menor (R$ 1.332.258,08), restando aí uma diferença de R$ 213 mil entre uma proposta e outra.
- Mas eram apenas planilhas, elaboradas por técnicos da Prefeitura e do hospital e que, para serem analisadas também por profissional especializado, precisam estar acompanhadas dos detalhes. Além disso, para a Câmara o que importa não são esses documentos resumidos, mas os termos globais do acordo a ser firmado entre aquelas partes, explicou o vereador José Crespo.
Durante a audiência pública, foi mencionado que no período da tarde a Santa Casa até poderia se manifestar, favoravelmente ou não, sobre a proposta até então unilateral da Prefeitura para evitar o fechamento do pronto socorro no final do mês.
- Independentemente da decisão da Santa Casa em torno daquela proposta, dentro do menor prazo possível nós aguardamos a vinda de um projeto de lei do Executivo à Câmara, acompanhado da minuta que vai nortear o futuro convênio entre a Prefeitura e o Hospital para o funcionamento do pronto socorro municipal, quando então veremos se o documento preenche nossas expectativas, disse o vereador Crespo.
Ele acredita que a Prefeitura não irá mandar um projeto às pressas, de afogadilho, pois “temos muitos aspectos a considerar nesse convênio. Será preciso, por exemplo, que ela instale um posto permanente de fiscalização dentro da Santa Casa, tendo acesso à listagem dos funcionários de serviço em cada turno, para verificar não só a presença, mas também os horários de entrada e saída de cada um”.
Além disso, Crespo salienta que os termos do convênio deverão contemplar “uma forma clara de reajuste dos repasses da Prefeitura ao hospital, para evitar que, daqui a alguns meses, o convênio seja novamente denunciado por conta de alegados déficits, gerando o quadro de incertezas que hoje observamos, com a cidade ameaçada de ficar sem os serviços do pronto socorro municipal a partir de primeiro de setembro”. Crespo assinala ter esperanças de que o novo convênio entre aquelas partes deverá conter dispositivos que garantam também a melhoria do atendimento dos usuários do pronto socorro.
Se isso também não estiver previsto no projeto de lei a ser submetido à Câmara pelo prefeito versando sobre a manutenção do pronto socorro municipal, vereadores vão propor também que haja uma diversidade na prestação desse serviço público essencial, com a utilização das dependências e recursos das unidades de Pronto Atendimento (PA) das zonas Norte e Oeste também para o atendimento dos casos médicos de emergência.
Na audiência pública desta segunda-feira foi reiterado que haverá outro encontro dessa natureza no próximo daí
Os membros da comissão de acompanhamento das negociações entre a Prefeitura e a Santa Casa na questão do pronto socorro municipal pretendem se encontrar com o prefeito Vitor Lippi no dia 22, caso até lá a Câmara não tenha recebido ainda o projeto de lei de renovação do convênio para a manutenção daquela unidade de emergência.
Assessoria de imprensa do vereador José Crespo (DEM)