SESSÃO: Projeto que proíbe descarte inadequado de bitucas de cigarros segue em tramitação
O projeto de Lei n. 163/2011, de Francisco Moko Yabiku (PSDB), que dispõe sobre a destinação final ambientalmente adequada de filtros de cigarro começou a ser discutido na sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta terça-feira, 9. Com o fim do tempo regimental, a proposta segue em tramitação abrindo a ordem do dia da próxima sessão.
De acordo com o projeto, fica proibido jogar as chamadas ‘bitucas de cigarro’ no chão de vias e espaços públicos, que deverão ser depositadas em recipientes apropriados, providenciados pela prefeitura, sob pena de multa de 50 reais. O projeto prevê que a punição passe a vigorar após ampla campanha educativa.
“No Brasil, o descarte de bitucas nas ruas aumentou consideravelmente com a entrada em vigor da lei anti-fumo. Com a proibição de fumar em ambientes fechados, as ruas se encheram de bitucas de cigarros, que são levadas pelas chuvas aos rios e mananciais”, justifica Yabiku.
O vereador leu e-mail de um munícipe favorável a proposta e que denuncia o acúmulo de bitucas em frente a escola de seu bairro.
O projeto recebeu apoio de Luis Santos (PMN). “Espero que este projeto gere uma ação de conscientização coletiva”, disse.
Já o vereador José Crespo (DEM), que anunciou voto favorável a matéria, destacou alguns itens como a dificuldade de fiscalização e o fato do projeto criar despesas para a administração na colocação de lixeiras. O vereador, que é membro da Comissão de Justiça, – que exarou parecer favorável a matéria – questionou a delação como prova para a aplicação de multa, conforme determina o projeto. Crespo deverá pedir o envio da matéria a Conam (Consultoria
E o projeto do vereador Ditão Oleriano (PMN), que restringe a soltura de pipas, quadrados e papagaios a eventos e áreas determinadas pela prefeitura, foi retirado de pauta a pedido do autor por oito sessões para realização de audiência pública com a presença de autoridades e da sociedade.